quinta-feira, 21/11/2024
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ALMT aprova distribuição de protetor solar para trabalhadores

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou hoje, em segunda votação, o projeto de autoria do deputado estadual Mauro Savi (PR) que obriga as empresas públicas e privadas a fornecerem protetor solar aos funcionários que exerçam funções expostos ao sol. A matéria segue agora para análise do Executivo, que poderá sancioná-la ou vetá-la.

Caso o projeto se torne lei, caberá à Secretaria de Estado de Trabalho, Emprego, Cidadania e Assistência Social estabelecer as regras bem como as sanções e multas em caso de não cumprimento da lei. Se o governador Silval Barbosa (PMDB) vetar o projeto, o veto passa necessariamente pela apreciação dos deputados estaduais, que podem derrubá-lo ou mantê-lo.

De acordo com o projeto aprovado, a aquisição e o fornecimento do protetor solar serão de responsabilidade da empresa ou do órgão contratante, não devendo os seus empregados e funcionários arcarem com qualquer ônus.

“O nosso Estado tem elevada temperatura e alta incidência solar o ano inteiro, por isso é necessário de preocupar com possíveis enfermidades e danos ao ser humano resultantes da exposição prolongada aos raios solares. E a proteção é ó único meio de evitar danos imediatos ou posteriores à pele”, argumenta o parlamentar ao observar que Estatísticas do Instituto Nacional de Câncer informam que o câncer de pele é o de maior incidência no Brasil e está diretamente relacionado à exposição solar.

Mauro Savi também ressalta há um grande número de trabalhadores que se expõe diariamente ao sol, durante toda a jornada de trabalho, a exemplo dos garis, carteiros, catadores de papel e trabalhadores da construção civil, entre outros. “Esses trabalhadores precisam de proteção redobrada, ou seja, além das roupas de manga longa, bonés e luvas, que normalmente usam, o protetor solar é fundamental”, frisou.

O projeto de lei determina ainda que, além de distribuir protetores solares, as empresas divulguem em local visível, no interior de suas dependências, cartazes informando a importância de se proteger contra os raios violetas.

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Parmenas Alt
Parmenas Alt
A estrada é longa e o tempo é curto. Não deixe de fazer nada que queira, mas tenha responsabilidade e maturidade para arcar com as consequências destas ações.
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