O governo do Estado deve anunciar nos próximos dias a redução de 17% para 12% na alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS incidente nas operações internas de óleo diesel destinado a produção agrícola e industrial. A informação é do vice-presidente da Assembléia Legislativa, deputado Dilceu Dal’Bosco (DEM).
Segundo o parlamentar, Blairo Maggi se comprometeu a reduzir a alíquota através da publicação de um decreto governamental, cumprindo com o acordo feito durante a sua reeleição com o setor produtivo mato-grossense.
“Havia um compromisso político do governador Blairo Maggi quanto à redução do óleo diesel, mas ele entendeu que ela não poderia acontecer através de um projeto de lei, pois deixaria o governo engessado, caso o setor não cumprisse com a contrapartida de aumentar o consumo interno do combustível”, explica Dilceu.
Dal’Bosco é autor do Projeto de Lei 301/08, que também trata da redução de 17% para 12% na alíquota do óleo diesel. A matéria aprovada por unanimidade pelo Poder Legislativo no último dia 16 de julho recebeu veto governamental. “Blairo e o secretário de Fazenda Éder Moraes me chamaram para uma conversa na semana passada, explicando que fariam a redução através de um decreto, para não comprometer a arrecadação do Estado. O veto governamental teve a nossa anuência”, afirma.
O vice-presidente da Assembléia Legislativa garante que com a redução, Mato Grosso deixará de sofrer perdas em sua economia, ficando no mesmo patamar dos estados de Goiás, São Paulo, Minas Gerais e Paraná. “Com essa medida, o setor terá uma equiparação com a alíquota praticada nas outras unidades da federação ganhando mais competitividade, já que o óleo diesel é o combustível que move uma economia agroindustrial como a nossa”, disse.
Durante audiência pública realizada no dia 24 de junho deste ano para discutir o projeto de Lei 301/08, empresários, transportadores, representantes de Sindicatos, Associações e Federações do setor produtivo mato-grossense garantiram ao secretário de Fazenda aumento no consumo interno, afastando a estimativa da Sefaz de perda de R$ 190 milhões para o próximo ano.
Na avaliação do presidente do Sindipetroleo de Mato Grosso, Fernando Chaparro, o Estado, reduzindo a alíquota, vai ganhar assim como os postos também. “Precisamos dar o primeiro passo para saber se dará certo. Estamos comprometidos formalmente em abastecer nos postos de Mato Grosso, elevando a arrecadação, e este documento foi entregue ao secretário Éder Moraes”, disse.
Chaparro informou ainda que, devido à alta carga tributária no Estado, cerca de setenta postos de combustíveis fecharam as portas nas rodovias mato-grossenses no último ano.
