Mato Grosso possui hoje, cerca de 80 mil empresas, das quais mil são responsáveis por 95% de todo o ICMS arrecadado no Estado. Já a grande maioria, 79 mil micro e pequenas empresas, respondem pelos 5% restantes desta arrecadação. Números que justificam a necessidade em ampliar o debate acerca do ´Super Simples´ – o novo tratamento tributário simplificado que entra em vigor a partir do dia 01 de julho de 2007 – a fim de que ao mesmo tempo seja feito o incentivo fiscal ao setor empresarial e conseqüentemente aumentar a arrecadação do Estado.
Com objetivo de conhecer o novo regime nacional de arrecadação de impostos previsto pela Lei Complementar nº 123/2006, o presidente da Assembléia Legislativa, deputado Sérgio Ricardo (sem partido), realizará audiência pública para discutir a regulamentação do Super Simples no âmbito de Mato Grosso. O evento acontecerá no auditório Renê Barbour, no dia 11 de junho, às 17 horas, e contará com apoio da Fiemt, Sebrae e Fecomércio.
“Um dos principais entraves da economia nacional sem dúvida alguma é a alta tributação. Este regime Super Simples tem como principais características a desregulamentação, o desenvolvimento e principalmente, a desoneração fiscal. Acreditamos que com a implantação desse sistema estaremos promovendo a redução tributária e resgatando a dignidade do empreendedor brasileiro e mato-grossense”, justifica Sérgio Ricardo, ao ressaltar a importância do incentivo fiscal para atrair novos investidores em Mato Grosso a exemplo do que acontece, com sucesso, em Minas Gerais, Rio Grande do Sul e São Paulo.
“Temos a experiência em outros Estados onde o incentivo fiscal e a compensação tributária aumentaram significativamente a economia local. Se Mato Grosso quer mesmo crescer precisar ter atrativos ao setor empresarial e principalmente permitir que a categoria possa pagar a carga tributária do Estado”, defende Sérgio Ricardo ao lembrar que, 80% das micro e pequenas empresas fecham as portas antes de completarem um ano de existência.
Para o deputado, autor do requerimento solicitando a audiência, através da realização de um amplo debate junto aos setores diretamente interessados o Estado poderá ter perspectivas de desenvolvimento e crescimento no tocante à geração de emprego e renda. “Os números comprovam que 85% dos empregos gerados em Mato Grosso são oriundos das micro e pequenas empresas, então é nosso dever incentivar a formalidade para que mais pessoas tenham emprego e renda e o Estado possa aumentar a arrecadação e transformá-la em melhorias à população”, defende o presidente da AL.
SUPER SIMPLES – A desregulamentação trata da parte de documentos, agilizando procedimentos e desburocratizando processos, como por exemplo, a simplificação na abertura e fechamento de empresas, a emissão automática do alvará e a instituição do cadastro sincronizado em todo o Estado. A redução da carga tributária para categorias já incluídas no Simples Federal será de 15% a 29%. As novas categorias de prestação de serviços que serão incluídas no Super Simples poderão ter uma redução de até 45% em relação à atual carga tributária.
Assessoria
