A Assembleia Legislativa prepara o repasse de mais R$ 30 milhões ao Governo do Estado para que seja aplicado nos municípios. Dessa vez, o investimento deve ser feito para a realização de um grande programa de pavimentação urbana das cidades.
O anúncio da nova parceria foi feito pelo presidente da Assembleia Legislativa, Guilherme Maluf (PSDB) e governador Pedro Taques (PDT), durante o lançamento do programa Transforma Mato Grosso, do Governo do Estado, no Palácio Paiaguás.
“A Assembleia Legislativa vem cumprindo com o seu papel de legislar e fiscalizar, e ao mesmo tempo, desenvolvendo uma administração austera, baseada nos princípios da economia e pretendemos sim, fazer uma nova parceria com o Governo do Estado para a devolução de recursos para ser investido nos municípios”, afirmou Maluf.
O presidente da Casa de Leis explicou que com o mutirão de arrecadação fiscal promovido pelo Poder Executivo e repasse referente ao Fundo de Apoio à Exportação (FEX) da União para o Estado, repercutirá no orçamento do Poder Legislativo, e a Mesa Diretora acena com a possibilidade de em receber esse recurso, firmar nova parceria com a administração estadual.
“A parceria será destinada para a revitalização urbana, asfalto nos municípios. Estamos conversando com o governador, temos esse entendimento no sentido de economizar e destinar para a infraestrutura”, argumentou.
Em abril, dois meses após o início da nova gestão da Mesa Diretora, a Assembleia Legislativa destinou R$ 20 milhões do seu duodécimo (repasse mensal constitucional) para aquisição de ambulância para os 141 municípios e a realização de um grande mutirão para a redução de filas do Sistema Único de Saúde (SUS), ações que serão desenvolvidas agora, dentro do programa Transforma Mato Grosso.
O governador Pedro Taques destacou a parceria entre os Poderes Executivo e Legislativo, durante a solenidade. E lembrou, que a cada real colocado pela Assembleia Legislativa, o Governo do Estado colocará mais um real para ações nos municípios
“A Assembleia Legislativa já disponibilizou R$ 20 milhões e o Estado colocou mais R$ 20 milhões. Agora, tivemos uma conversa com o presidente Maluf para que mais R$ 30 milhões no mês de agosto sejam repassados, e estamos definindo onde serão utilizados. Alguns deputados defendem que seja em um grande programa de pavimentação urbana, que é uma das grandes dificuldades dos municípios. Esse montante será da economia que os deputados estão fazendo”,
Taques lembrou que o Estado não é apenas o Poder Executivo e que o exemplo que vem sendo dado pelos poderes Legislativo, Judiciário, Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Ministério Público (MP) mostra que “Mato Grosso somos todos nós juntos com o cidadão. O Estado não pertence a mim, e aos políticos, pertence a todos”, afirmou.
O trabalho em conjunto entre Governo do Estado e Assembleia Legislativa também foi ressaltado por Taques quanto ao aperfeiçoamento da Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO). A segunda audiência pública para debater o assunto acontece nesta terça-feira (7), às 9h, no auditório Milton Figueiredo, na Casa de Leis.
“Quero agradecer o presidente da Assembleia Legislativa, Guilherme Maluf e todos os deputados estaduais que sim, a Assembleia Legislativa abriu mão de R$ 20 milhões do seu orçamento para que a gente pudesse fazer essa ação e mais R$ 30 milhões em agosto. Quero ressaltar essa parceria mantida, independente entre Executivo e Legislativo para que juntos, possamos promover o desenvolvimento de Mato Grosso”, disse o governador.
TRANSFORMA MT – O programa conta com um conjunto de ações integradas que têm orçamento previsto de R$ 3 bilhões, com mais de três mil ações que serão desenvolvidas pelo governo até o final do ano. O pacote de ações foi moldado de acordo com os cinco eixos do programa de governo, sendo eles: Viver Bem; Educar para transformar e emancipar; Cidades para Viver – Municípios Sustentáveis; Estado Participativo e Empreendedor; e Gestão Eficiente, Transparente e Integrada.
Todos os secretários de Estado assinaram durante o evento, acordo de resultados para a execução das metas. Na solenidade, o governador entregou novas viaturas para a Polícia Militar e ônibus escolares.
