A proposta de Reforma Administrativa do Estado, enviada para análise da Assembléia Legislativa pelo Executivo, será debatida em audiência pública, no próximo dia 5, às 14 hs, a pedido das lideranças partidárias.
O deputado Humberto Bosaipo (PFL) é um dos parlamentares que defendeu a ampliação do debate. Ele já apresentou cinco emendas ao projeto do governo.
Ontem, servidores do Instituto de Terras do Estado de Mato Grosso (Intermat) estiveram na Assembléia para pedir apoio aos parlamentares para que evitem a extinção do órgão, o que está previsto na Mensagem 63/2006. Primeiro-secretário da Casa, o deputado José Riva (PP) garantiu que a matéria será discutida à exaustão antes de ser votada.
Presidente da Assembléia, o deputado Silva Barbosa (PMDB) também garantiu a ampliação das discussões e assegurou que há preocupação sobre a situação dos servidores dos órgãos que sofrerão mudanças.
Além do Intermat, o projeto prevê a extinção da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Mato Grosso (Fapemat), do Centro Estadual de Educação Profissional e Tecnológica de Mato Grosso (Ceprotec), do Fundo Estadual de Educação Profissional (FEEP), da Companhia Mato-grossense de Mineração (Metamat) e da personalidade jurídica de natureza autárquica da Escola de Governo.
A Mensagem 63/2006 foi lida na sessão do dia 14/11 e ainda não foi analisada pelas comissões da Casa. Segundo o governo, a proposta é resultado de um estudo aprofundado feito pelas equipes técnicas dos órgãos estaduais e tem como objetivo racionalizar e otimizar os serviços prestados pela administração pública.
De acordo com o projeto a administração direta será formada pela Governadoria, Vice-Governadoria, Casa Civil, Casa Militar, Auditoria-Geral do Estado, Secretaria Especial de Comunicação Social, Secretaria Extraordinária de Ação Política, Secretaria Extraordinária de Projetos Estratégicos. Os Órgãos Institucionais serão a Procuradoria-Geral do Estado e a Defensoria Pública do Estado.
O Estado terá 15 secretarias, sendo de Fazenda (SEFAZ), de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP), de Desenvolvimento Rural (SEDER), de Educação (SEDUC), de Saúde (SES), de Indústria, Comércio, Minas e Energia (SICME), de Planejamento e Coordenação Geral (SEPLAN), de Administração (SAD), de Infra-Estrutura (SINFRA), de Esportes e Lazer (SEEL), de Cultura (SEC), de Trabalho, Emprego, Cidadania e Assistência Social (SETECS), de Desenvolvimento do Turismo (SEDTUR), de Ciência e Tecnologia (SECITEC) e do Meio Ambiente (SEMA).
