A Assembleia Legislativa, via Comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e Fiscalização e Acompanhamento de Execução Orçamentária (CFAEO), realizou audiência pública, na tarde desta quarta-feira (10), para discutir o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2011.
Baseado no parágrafo Único, do artigo 48 da Transparência da Gestão Fiscal, a lisura fica assegurada mediante a participação popular e realização de audiências públicas no processo de elaboração dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos. Para tanto, duas audiências serão feitas com o objetivo de debater o orçamento público com a população.
Para 2011, o Governo do Estado apresentou um orçamento na ordem de R$ 11.240.974.589,00. A Secretaria de Estado de Educação ficou com a maior fatia em R$ 1.301.117.406,00, e a Secretaria de Estado de Saúde com o segundo maior orçamento – R$ 929.526.717,00.
De acordo com a explicação do secretário estadual de Planejamento (Seplan), José Gonçalves Botelho do Prado, o Governo utilizou duas metodologias de cálculo da previsão da receita: o primeiro deles para previsão das receitas tributárias, com ênfase no ICMS; e o segundo, para previsão das receitas não tributárias e demais receitas do tesouro.
“A receita do ICMS é separada em segmentos econômicos, pois ainda não terminamos 2010, e para fazer a proposta de 2011 tomamos como base de previsão os gastos de 2009”, disse Prado.
Durante a audiência, técnicos da Seplan e da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) apresentaram tópicos sobre o projeto da LOA 2011, e um deles, foi explanado para os riscos fiscais que podem acontecer no próximo ano e, consequentemente, afetar diretamente o Estado.
Com base nos cálculos apresentados pela equipe técnica, cinco fatores podem contribuir para o aumento dos riscos : 1) queda da receita agrícola; 2) reforma tributária; 3) desoneração na saída interna, com expectativa de que a reforma atinja o comércio interno de produtos alimentícios, como o arroz, feijão, milho, soja, carne, etc; 4) crise econômica europeia e; 5) crise cambial.
De posse das informações, os deputados terão o prazo de 03 a 05 de dezembro para apresentarem suas emendas ao projeto. A próxima audiência pública acontecerá no dia 16 deste mês (próxima terça-feira), ás 14 horas, no auditório Milton Figueiredo.
Participaram da audiência desta quarta-feira, os deputados José Domingos Fraga (DEM), Hermínio J. Barreto (PR), Sebastião Rezende (PR), Airton Português (PP), Benedito Pinto (PMDB) e Vilma Moreira (PSB).
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