A Comissão de Segurança Pública e Comunitária – CSPC – da Assembléia Legislativa discutiu hoje (12) em audiência pública o Sistema Prisional de Mato Grosso. As discussões aconteceram no Auditório Deputado Licínio Monteiro, da Casa de Leis.
Para o presidente da CSPC, deputado Walter Rabello (PP), o Sistema Prisional, hoje, em Mato Grosso é inoperante e falta ao Governo do Estado investir tanto em infra-estrutura, como na qualificação dos agentes prisionais.
Outro ponto destacado pelo parlamentar foi à mudança do Projeto de Lei Complementar 308, do Governo Federal, que cria as policias penitenciárias federal e estaduais, em tramitação no Congresso Nacional.
“O Congresso Nacional é lento quando se trata da mudança do Código Penal Brasileiro. É preciso que o agente prisional seja tratado de forma isonômica e tenha um salário digno e condições estruturais para trabalhar. É dessa forma que o sistema será eficaz, menos corruptível e mais funcional”, destacou o parlamentar.
Outro parlamentar que participou da audiência pública foi Maksuês Leite (PP). Ele disse que o governo precisa investir em agentes efetivos, logísticos e jurídicos. “Não podemos fazer vistas grossas com crescimento da violência em Mato Grosso”.
O coronel da Policia Militar de Minas Gerais, Amauri Meirelles, afirmou que a categoria deve ser tratada como policia prisional. Para ele, a atividade exercida pelos agentes é típica de policia. Segundo Meirelles, os agentes penitenciários trabalham para proteger a sociedade da violência.
“A categoria precisa ter identidade profissional para ser reconhecida. O sistema não está falido, o que falta é o governo investir em infra-estrutura e no corpo funcional”, destacou Meirelles.
Segundo o coronel, no Brasil existem cerca de 45 mil agentes prisionais, em ainda nesta década pode chegar a 100 mil, em todo o país. “Em Minas Gerais, por exemplo, existem dois mil agentes efetivos e pelo menos oito mil contratados. Infelizmente, o sistema prisional está desprestigiado e fraco em todo o país”, observou Meirelles.
O secretário adjunto da Secretaria de Estado de Segurança Pública, Carlos Alberto Santana, afirmou que em Mato Grosso existem cerca de 1,2 mil agentes penitenciários. Desse número, 200 são contratados e o restante é efetivo.
Hoje o salário inicial do agente prisional, segundo Carlos Santana, é de R$ 871. Mas a previsão para 2008 é de o salário chegar a R$ 1.100. “O governo vem trabalhando para minimizar todos os problemas que envolvem a categoria, tanto em relação a seu salário, quanto em sua qualificação profissional”, afirmou Carlos Santana.
Segundo o presidente do Sindicato dos Delegados de Mato Grosso, Dirceu Vicente Lino, o governo estadual precisa participar com mais efetividade nas discussões que envolvem a segurança pública. “O sistema prisional em Mato Grosso está caótico. Nada tem funcionado bem nesse setor. Defendo a isonomia salarial dos agentes estaduais. Não é possível um agente federal ganhar mais de três mil reais e um agente estadual ganhar menos de mil”, defendeu Dirceu Lino.
De acordo com o presidente do Sindicato dos Investigadores e Agentes Prisionais, Cledison Gonçalves da Silva, a audiência pública acontece num momento importante que se discute a Lei Orçamentária Anual 2008. Para ele, faltam investimentos tanto na capacitação técnica dos agentes prisionais, como na remuneração mais justa à categoria.
“O sistema prisional avança a passos de tartaruga. O governo de Mato Grosso precisa ser mais ousado. Enquanto outros estados investem em segurança pública, aqui o governo está inerte. Mas para reverte esse quadro, é preciso fazer parcerias com a sociedade, somente
