O portador de deficiência física motora é um dos cidadãos mais penalizados pela falta de acessibilidade ao espaço urbano edificado. Para discutir esse assunto, a Assembleia Legislativa realiza, na próxima quinta-feira (10), a partir das 9 horas, no Auditório Milton Figueiredo, audiência pública.
De acordo com a deputada Chica Nunes (DEM), autora do requerimento solicitando o debate, o acesso por parte do portador de deficiência é muito restrito. Por isso, o encontro vai tratar da acessibilidade como condição à utilização com segurança e autonomia dos espaços mobiliários.
“Não podemos deixar a mercê um segmento importante a todos os setores da sociedade. Nesse encontro vamos discutir as políticas públicas responsáveis pelos serviços de transporte, das engenharias arquitetônicas e ainda dos sistemas e meios de comunicação e informação às pessoas com deficiência”, disse Chica Nunes.
Para a audiência pública, de acordo com a assessoria da parlamentar, já confirmaram presença representantes do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência Conade/Brasília e do Instituto Brasileiro das Pessoas com Deficiência – IBPD/Rio de Janeiro, respectivamente Shirley Vilhalva e Priscila Selares.
Aqui de Mato Grosso, o convite foi estendido ao Ministério Público Estadual, à Secretaria de Trabalho, Emprego, Cidadania e Assistência Social, ao Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Mato Grosso (Crea/MT), à UFMT, à Unic, à Univag e à Unemat.
Em abril deste ano, o Governo do Estado aprovou um projeto de resolução da deputada Chica Nunes que institui 2010 como o ano da acessibilidade na Assembleia Legislativa de Mato Grosso. A lei foi publicada no Diário Oficial do último dia 10 de abril.
A resolução define que as Secretarias de Administração e Patrimônio, e a de Gestão de Pessoas, com o apoio da Superintendência de Planejamento Estratégico e a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa) vão elaborar um projeto contendo o cronograma de ações a esse segmento da sociedade.
