O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, defendeu nesta segunda-feira, 25, que o ajuste fiscal das contas públicas passa não só pelo governo federal, mas também Estados e municípios. Meirelles disse ser natural que haja ansiedade para equacionar o problema, mas lembrou ser preciso respeitar as regras. "Temos que fazer as coisas certas e atacar causas estruturais", declarou o ministro, em seminário promovido pela Fundação Getulio Vargas (FGV), na sede da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan).
Meirelles ressaltou, contudo, que não existe compromisso do governo federal em cobrir eventual déficit primário nas contas públicas dos Estados neste ano. A União socorrerá os Estados apenas se houver espaço na meta fiscal de déficit primário de R$ 170,5 bilhões.
Publicidade
"O compromisso do governo federal foi com a meta do governo federal, de R$ 170,5 bilhões, e será cumprida", afirmou. Segundo ele, o déficit previsto para o ano de R$ 170,5 bilhões é uma estimativa realista, embora tenha havido interpretações de que daria alguma folga ao governo.
Meirelles negou que o governo esteja abandonando o conceito de contas públicas consolidadas, na qual entram gastos e receitas da União, Estados e municípios. Segundo ele, "não há nem nunca houve" o compromisso de cobrir déficits dos Estados "por parte do Ministério da Fazenda".
"Caso a evolução das receitas públicas nos próximos meses e da previsão de gastos obrigatórios permitam que haja alguma sobra nesse déficit de R$ 170,5 bilhões, que é muito realista, aí sim, o governo federal certamente usaria uma parte disso para cobrir eventuais aumentos de déficit dos Estados", destacou Meirelles.
O ministro garantiu que eventuais gastos com a cobertura de déficit de outros entes da Federação ficarão limitados, necessariamente, aos R$ 170,5 bilhões da meta fiscal. "Houve, sim, compromisso de controle dos Estados, que foi firmado de forma austera e bem-sucedida com a renegociação das dívidas", afirmou Meirelles.
PEC. Meirelles defendeu a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que vincula aumento das despesas com Saúde e Educação à inflação e, portanto, com crescimento real zero.
"Desde 1990, nenhum presidente conseguiu reduzir a despesa do governo central em porcentagem do PIB ao longo do seu mandato", argumentou Meirelles. "A causa principal do desequilíbrio fiscal do Brasil é forte crescimento das despesas públicas muito acima do crescimento do PIB", explicou.
O ministro lembrou que, para manter o equilíbrio fiscal, a receita deveria ter acompanhado crescimento da despesa, o que aconteceu apenas até 2011.
Daniela Amorim,
O Estado de S.Paulo
