domingo, 22/12/2024
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Ainda nesta semana os Deputados de MT devem solicitar o processo de Gilmar Fabris no STF

A Assembleia Legislativa vai solicitar, ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), o processo que resultou na prisão preventiva do deputado afastado Gilmar Fabris (PSD), acusado de obstrução à Justiça.

A decisão da Assembleia, segundo o presidente Eduardo Botelho, está baseada  no recente entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que autoriza o Poder Legislativo a usar a prerrogativa de manter ou afastar medidas impostas pelo Judiciário contra seus membros.

A decisão dos ministros, em autorizar que o Senado decida se o senador Aécio Neves (PSDB) permanece ou não no cargo, será o principal argumento dos deputados mato-grossenses para votar a ordem de prisão de Fabris.

No caso de Fabris, os parlamentares terão que decidir se derrubam ou não a decisão do ministro Luiz Fux, do STF, que determinou a prisão e o afastamento do parlamentar, no último dia 15 de setembro, depois de ele ser flagrado deixando seu apartamento de pijama com uma maleta por volta das 5h30, minutos antes da Polícia Federal realizar mandado de busca e apreensão no local.

Fabris está preso no Centro de Custódia da Capital (CCC).

 

 

 

 

 

 

 

Com RepórterMT

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Parmenas Alt
Parmenas Alt
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