A data do dia 23 de outubro foi considerada para dar tempo da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) publicar portaria estabelecendo critérios para a retomada gradativa da atividade
A previsão é de que as visitas de familiares aos presos em Mato Grosso sejam retomadas, gradativamente, a partir do dia 23 de outubro. A data foi considerada em reunião entre integrantes da Secretaria de Segurança Pública, Defensoria Pública de Mato Grosso, Grupo de Monitoramento do Sistema Prisional do Tribunal de Justiça (GMF), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MT), Ministério Público e Pastoral Carcerária, na manhã desta quinta-feira (14/10), no TJ.
A princípio, os presos poderão receber a visita de um integrante da família, a cada 15 dias, tão logo a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) publique portaria regulamentando o procedimento, que também precisa receber o aval da Secretaria de Estado de Saúde (SES).
O defensor público e coordenador do Grupo de Atuação Estratégica do Sistema Prisional (Gaedic/Sistema Prisional), André Rossignolo, informou que entre os requisitos que devem constar na portaria da retomada está a exigência da vacinação contra Covid-19, tanto para o preso quanto para o seu visitante.
O sistema prisional de Mato Grosso abriga atualmente 11,3 mil detentos que estão sem contato com integrantes da família desde de março de 2020, quando a Organização Mundial de Saúde (OMS) classificou a transmissão do coronavírus como pandemia. Naquele mês, o Ministério da Saúde determinou a suspensão das atividades com potencial de transmissão do vírus em massa e desde então, os presos estão isolados.
Cobrança – No início de agosto deste ano, o Gaedic Sistema Prisional cobrou do Estado um plano de retomada das visitas, com base na redução do número de casos, de internações e mortes por Covid-19 em Mato Grosso. As famílias de presos pressionam pela liberação das visitas desde que o plano de vacinação atingiu a primeira dose, em todo o sistema, lembra Rossignolo.
No início de outubro, após aguardar por mais de 30 dias para que o plano de retomada fosse apresentado, sem sucesso, o Gaedic voltou a solicitar à Sesp que apresentasse providências para o problema, do contrário, moveria uma ação na Justiça. “As famílias nos pressionam pela volta das visitas, pois a alternativa encontrada para que os presos tivessem contato com seus pais, filhos e esposas foi a videoconferência, que se mostrou, além de muito limitada no tempo, insuficiente para arrefecer os ânimos”, lembra o defensor.
Rossignolo explica que a portaria terá abrangência estadual, porém, os limites de liberação da visitação em cada unidade serão dados pelos critérios da portaria. “Em Cuiabá, por exemplo, todos os presos já tomaram a primeira dose e existe a previsão de que recebam a segunda dose na semana que vem. A partir do recebimento da vacina, todos devem aguardar 15 dias para poder receber a visita”, informa.
Novo Decreto – A retomada das visitas também foi considerada com base na publicação do Decreto nº 1.134, do Governo do Estado, no Diário Oficial do dia 4/10, no qual foram revogados todos os decretos anteriores que previam restrições de uso de espaços públicos e privados, em função do contágio do coronavírus. O uso de máscara por toda a população foi a única restrição mantida como medida de biossegurança.
