Em 2011, as unidades da Advocacia-Geral da União (AGU) na 2ª Região, que compreende os estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo, conseguiram recuperar mais de R$ 70 milhões, não corrigidos, em ouro, dólares e leilões de imóveis na capital carioca da fraudadora do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) Jorgina de Freitas.
A dívida aproximada da quadrilha de Jorgina de Freitas é de R$ 2 bilhões e o esquema de corrupção aconteceu na década de 1990. Em setembro deste ano, os procuradores também conseguiram que a União passasse a administrar mais 44 imóveis sequestrados do advogado Ilson Escóssia, qualificado como o “maior advogado fraudador do INSS” e integrante da quadrilha de Jorgina de Freitas.
O procurador Regional Federal na 2ª Região, Marcos da Silva Couto, explicou a estratégia usada pela AGU para a recuperação desses bens e valores. “Nós passamos a administrar esses bens, existe um grupo específico para isso. Nós cuidamos da locação desses imóveis e todo valor arrecadado, seja com a locação ou venda vai para o órgão que sofreu com a fraude”, informou.
Ainda existem aproximadamente 300 imóveis da quadrilha a serem apregoados e a AGU aguarda a avaliação desses imóveis, pelo Tribunal de Justiça do Rio, para a marcação de novos leilões em 2012.
O objetivo é manter os bens isentos de dívidas de condomínio e IPTU, até que sejam leiloados. Dentre os imóveis estão sete lojas em Petrópolis, região serrana do Rio, quatro apartamentos na zona sul da cidade, e três lotes em Arraial do Cabo, Região dos Lagos.
Já foram recuperados de Escóssia cerca de R$ 35 milhões em valores históricos, com leilão de 36 outros imóveis e de 522 kg de ouro.
Anistia
Outra atuação de destaque na 2ª Região foi a manutenção da anistia e da pensão paga a 48 camponeses que viviam na região do Araguaia e que deram apoio à guerrilha contra a ditadura militar.
A Guerrilha do Araguaia foi um movimento de oposição à ditadura que surgiu no início da década de 70. Ganhou esse nome porque seus combates foram travados em localidades próximas ao Rio Araguaia, na divisa entre os atuais estados do Pará, Maranhão e Tocantins.
Uma liminar concedida em ação popular impedia o pagamento dos benefícios a esses trabalhadores.
Fonte:
AGU
