A Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf) concluiu esta semana, o cadastro de mais de R$ 18 milhões em propostas para apoio financeiro junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). As chamadas “Propostas Voluntárias” são direcionados para o fomento de ações voltadas a promoção e fortalecimento da Agricultura Familiar, setor agropecuário, desenvolvimento da produção pesqueira agrícola, sustentabilidade de territórios rurais, e de apoio às políticas públicas para promoção da igualdade racial.
No total foram inscritas 14 propostas que abrangem o fortalecimento de cadeias produtivas definidas como prioritárias para o avanço da produção familiar. Entre as iniciativas propostas pela Seaf, estão o fomento de ações ligadas ao desenvolvimento da bacia leiteira com ênfase na aquisição de resfriadores e calcário para recuperação das pastagens; implantação de unidades demonstrativas para a piscicultura; perfuração de poços artesianos; revitalização de feiras municipais; fomento à cadeia produtiva do mel; recursos para a realização de oficinas regionais voltadas a capacitação dos municípios para adesão ao SUSAF (Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar e de Pequeno Porte), e a aquisição de equipamentos e patrulhas agrícolas.
O secretário de Estado de Agricultura Familiar (Seaf), Silvano Amaral se reuniu esta semana em Brasília, com o secretário-adjunto de Agricultura Familiar e Cooperativismo do Mapa, Ewerton dos Santos, onde reiterou a necessidade de uma análise mais criteriosa sobre as propostas inscritas por Mato Grosso. Silvano relatou o empenho do Estado em fazer frente às principais demandas da Agricultura Familiar, e reafirmou a importância da participação do Mapa para potencialização dos projetos e ampliação dos resultados de apoio às famílias.
“A disponibilização deste recurso é fundamental para que os estados e municípios ampliem e qualifiquem sua oferta de serviços, focando sempre em ampliar a abrangência das famílias assistidas pelo poder público. Além disso, são ações que geram um efeito cascata na economia local e regional, com a abertura de novos postos de trabalho, geração de renda e estimulo à vocação dos setores”, destacou Silvano Amaral.
CRÉDITO FUNDIÁRIO – O secretário também apresentou ao diretor do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF), Carlos Everardo a proposta de realização do diagnóstico socioeconômico dos Agricultores Familiares de Mato Grosso. O mapeamento é inédito no Governo do Estado, e pretende utilizar um sistema próximo ao RADIS (Regularização Ambiental e Diagnóstico dos Sistemas Agrários), desenvolvido pelo Escritório de Inovação Tecnológica (EIT), da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), para projetos de regularização fundiária.
A ideia é contemplarmos inicialmente as 7.830 famílias beneficiadas pelo PNCF no Estado. Hoje, boa parte das famílias estão impedidas de acessar novos créditos rurais devido às irregularidades ocorridas na consolidação dos projetos de crédito fundiário. Além de traçar o perfil do agricultor e levantar informações sobre sua vocação, o questionário também reunirá dados que permitirão avançar no georreferenciamento, e posterior regularização ambiental e fundiária das propriedades.
