Agradeço a Deus pela eficiência da Defensoria afirma ex-presidiária

Agda de Jesus, 35 anos, perdeu a mãe aos 12 anos de idade, foi morar com os tios, mas apanhava muito da tia, então fugiu de casa e passou a dormir na rua aos 13. “Foi quando comecei a traficar para comer e depois passei a roubar. Eu tinha 14 anos quando fui presa pela primeira vez”, contou.

Natural de Várzea Grande, Agda relata que passou cerca de 19 anos da sua vida no mundo do crime – dentro e fora da cadeia. “Me sinto feliz e orgulhosa por ter conseguido se libertar do mundo das drogas e do crime”, afirmou.

Segundo ela, que atualmente trabalha como vendedora, o apoio da Defensoria, em especial do defensor público André Rossignolo, foi fundamental para que fosse reinserida na sociedade e no mercado de trabalho. “A Defensoria foi um presente de Deus, pois não tinha condições de pagar por um advogado e o Dr. André foi profissional e muito humano em se aprofundar no meu caso para me ajudar, pois o juiz não queria nem pegar nos meus papéis. Agradeço a Deus pela eficiência da Defensoria”, relatou.

Agda, que já cumpriu toda a sua pena e está em liberdade, hoje faz trabalho voluntário com dependentes químicos e moradores de rua. “Graças a Deus e ao voto de confiança da Defensoria, pois sem eles nada daria certo”, disse.

A história de Agda é apenas um exemplo dos casos que passam diariamente pelo Núcleo de Execuções Penais da Defensoria Pública de Mato Grosso. Em 2018, foram realizados 4.609 atendimentos, um crescimento de 12,14% em relação a 2017, quando foram feitos 4.110 atendimentos no Núcleo.

Núcleo de Execuções Penais – Localizado no edifício American Business Center, na Av. Historiador Rubens de Mendonça (Av. do CPA), térreo, o Núcleo de Execuções Penais da Defensoria atende os presos custodiados nas unidades prisionais de Cuiabá e Várzea Grande, inclusive quem está cumprindo pena nos regimes semiaberto e aberto, e os seus familiares. O atendimento no Núcleo acontece às terças e sextas-feiras, das 12h às 18h, e por telefone: (65) 3613-8264/8343.

“A Defensoria atua para que essas pessoas não cumpram pena a mais do que foi fixado na sentença condenatória e para que, quando essa pessoa estiver no prazo para obter um direito, ela seja contemplada com aquilo que a lei determina”, explicou o defensor André Rossignolo.

Além de André, que é coordenador do Núcleo, também atuam nas Execuções Penais o defensor José Carlos Evangelista Santos e a defensora Simone Campos da Silva.

“O nosso maior desafio aqui é a estrutura do próprio Núcleo. Precisamos ter mais pessoal”, afirmou José Carlos. “O volume de serviço é o grande obstáculo. A vara de execução penal tem cerca de 15 mil processos e a maioria envolve a Defensoria. Somos só três defensores aqui, então a sobrecarga de trabalho é muito grande”, corroborou Rossignolo.

O Núcleo de Execuções Penais realiza dois tipos de atendimentos: quando os defensores públicos vão até as unidades prisionais e quando os familiares e os próprios presos que cumprem pena nos regimes aberto ou semiaberto vão pessoalmente até a Defensoria.

“O nosso caminho é sempre desencarcerar, trazer a pessoa que está lá presa, que foi condenada, colocar para ela os benefícios que a execução penal oferece e tirar essa pessoa da unidade, reintegrando-a à sociedade”, esclareceu André.

Ressocialização – Segundo o defensor José Carlos, atualmente a pessoa sai do sistema prisional numa situação pior do que quando entrou. “Quando o preso entra no sistema, principalmente o réu primário, é necessário um cuidado para que ele não seja batizado pelas organizações criminosas, não crie uma revolta em relação à prisão”, comentou, esclarecendo que a pessoa deve realmente cumprir a sua pena, mas sem perder a dignidade humana, como garante a Constituição de 1988.

“Só que o Estado não tem preocupação com isso. Todos os presídios de Mato Grosso estão superlotados”, afirmou o defensor. “Ninguém está pedindo luxo. Pedimos locais adequados. Muitas vezes, o preso sai doente, pega tuberculose e outras doenças na cadeia. A prisão acaba sendo uma pena de morte em doses homeopáticas”, ressaltou.

Penas alternativas – Penas de caráter educativo e que envolvem o trabalho dos detentos são alternativas para o problema da superpopulação carcerária de Mato Grosso e de todo o Brasil. “A prisão em si não resolve. Quando a pessoa trabalha, enquanto cumpre sua pena, entende que dá uma resposta à sociedade e se sente mais digna”, exemplificou José Carlos.

Segundo o defensor público, falta também vontade política por parte das autoridades. “Há uma sensação de impunidade, de que o Estado não está respondendo a contento, por isso existe essa pressão pelo encarceramento”, comentou, acrescentando que os projetos governamentais começam, mas não têm continuidade nas gestões seguintes.

Projeto de Lei Anticrime – O pacote de Lei Anticrime, proposto recentemente pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, propõe medidas de endurecimento ao crime, tais como permissão de execução das condenações criminais em segunda instância, execução das condenações criminais em primeira instância do tribunal do júri, política mais dura em relação à criminalidade grave etc.

O pacote, que prevê alterações em 14 leis, pode agravar o problema da superpopulação carcerária em todo o país, de acordo com o defensor público José Carlos Evangelista. “Penso que é uma visão de quem não conhece como funciona o sistema. O encarceramento é só a ponta. Entendo que são necessários mecanismos para desestimular a reincidência, as pessoas irem para o crime e uma série de outros tipos de políticas públicas e não simplesmente encarcerar”, comentou.

Chance de recomeçar – “Toda vez que eu falava que era ex-presidiário, vários ‘nãos’ apareceram para mim”, contou Nelson de Souza Lima, 42 anos, que ficou encarcerado por doze anos e progrediu para o regime semiaberto há cerca de cinco anos.

Nelson, que já trabalhou num lava-jato e atualmente é motoboy de uma clínica dentária, relata que ainda sofre com o preconceito por usar a tornozeleira eletrônica. “Nunca mais tomei banho de rio, de piscina. Todo mundo fica reparando”, disse.

O motoboy aproveitou a oportunidade para exaltar o trabalho dos defensores públicos. “Falo para todo mundo valorizar a Defensoria. Os defensores exercem um ótimo papel criminal e socialmente e nem sempre têm o reconhecimento. Eles fazem o trabalho que muitos advogados particulares não fazem”, disse Lima.

Agda também elogiou realizado pelo Núcleo de Execuções Penais. “Vá a uma Defensoria e confie no defensor. Dê a ele a oportunidade de mostrar o seu trabalho e você se surpreenderá com o resultado, que é feito com muita competência”, exaltou.