A Auditoria Geral do Estado (AGE-MT) promove nesta terça (26.04) e quarta-feira (27.04) a capacitação “Prática de Processo Administrativo Disciplinar”. Realizado na Escola de Governo, o curso é direcionado aos presidentes das comissões processantes e das unidades de corregedorias dos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual.
Parte do processo de estruturação do Sistema de Corregedoria do Estado de Mato Grosso, o evento é uma iniciativa da própria Auditoria e busca atender a uma antiga demanda por cursos na área, evidenciada através do diagnóstico realizado pela Secretaria Adjunta de Corregedoria da AGE.
O objetivo desta primeira capacitação é sanar dúvidas específicas relativas à instauração e andamento dos Processos Administrativos Disciplinares (PADs) com a promoção de debates e discussões sobre os temas abordados entre os participantes. Ao todo, serão capacitados neste primeiro momento 40 servidores.
SUPORTE
Desde que assumiu a responsabilidade pela função de Corregedoria no Estado, através da Lei Complementar 413/2010, a AGE tem procurado oferecer todo o suporte técnico e instrumental para as comissões processantes, seja através da padronização de procedimentos e realização de cursos ou mesmo por meio de estudos relativos à legislação vigente.
As necessidades e possibilidades de melhorias existentes na área estão sendo levantadas dia após dia pela equipe que coordena a reestruturação do sistema. Neste sentido, já está inserido no planejamento da secretaria adjunta a edição de outros cursos, voltados aos demais membros das comissões constituídas.
O CURSO
As aulas do curso “Prática de Processo Administrativo Disciplinar”serão ministradas pela professora Yara Beatriz Cruz de Oliveira, mestre em Direitos Fundamentais pela Universidade Luterana do Brasil e parecerista e palestrante na área de controle de condutas dos agentes públicos (controle disciplinar e avaliação de desempenho) de instituições como o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), Tribunal Regional Eleitoral de Santa Cataria (TRE-SC) e Tribunal Regional do Trabalho da 19a região (TRT).
Os temas abordados serão seguintes: Princípios constitucionais aplicáveis ao controle disciplinar; Princípios gerais de processos aplicáveis aos instrumentos de controle disciplinar; Gestão estratégica de pessoas no setor público e o papel do controle disciplinar; Formação de comissões disciplinares: pressupostos, requisitos legais e administrativos para composição; Instrumentos de controle: sindicâncias, processos administrativos e procedimentos apuratórios – estruturas procedimentais; e Fases procedimentais: competências para a prática de atos, análise de invalidades e solução de incidentes procedimentais.
