Através dos advogados Rodrigo Salgado Martins e Pierre Lourenço, o INAD (Instituto Nacional de Advocacia) apresentou um ofício à OAB denunciando Dias Toffoli por “conduta arbitrária e possivelmente criminosa” no caso do pedido de acesso a relatórios sigilosos do Coaf e da Receita Federal. (informações de transações bancárias/financeiras de mais de 600 mil pessoas e
empresas).
Os causídicos esperam que o Conselho Federal da OAB “delibere a propositura de ação judicial em defesa da sociedade, objetivando a destruição imediata dos dados obtidos pelo STF” e proponha processo de impeachment do presidente do Supremo junto ao Senado Federal.
O documento ainda cita que Toffoli não tem ordenamento jurídico para quebrar o
sigilo bancário/financeiro de forma coletiva:
“A referida decisão foi tomada sem qualquer respaldo legal, pois não existe
no ordenamento jurídico brasileiro dispositivo que permita ao ministro do STF quebrar o
sigilo bancário/financeiro de forma coletiva, de pessoas indeterminadas e sem qualquer
critério, para visualização e análise de magistrados e sua equipe de assessores.”
Abaixo o documento completo (via Antagonista) :
DiáriodoBrasil
