O ministro Joaquim Barbosa, relator do caso do mensalão no STF (Supremo Tribunal Federal), determinou que sejam refeitos os interrogatórios de 10 acusados pelo suposto esquema de compra de votos no Congresso Nacional. O ministro fixou prazo de 30 dias para que as oitivas sejam refeitas.
De acordo com informações do STF, os advogados dos réus argumentam que não houve intimação para participar dos interrogatórios dos outros acusados e não foi permitida a formulação de perguntas, o que desrespeitaria o artigo 188 do Código de Processo Penal.
Em parecer, a Procuradoria Geral da República também opinou pela nulidade dos depoimentos, afirmando que as defesas têm o direito de formular perguntas nos interrogatórios onde estiverem presentes.
O ministro Joaquim Barbosa decidiu que a Justiça Federal em Minas Gerais deve tomar novamente os depoimentos de Marcos Valério Fernandes de Souza, Flávio Pentagana Guimarães, Ricardo Annes Guimarães, João Bartista de Abreu, Márcio Alaor de Araújo, Cristiano de Mello Paz, Rogério Lanza Tolentino e Ramon Hollerbach Cardoso.
Em Brasília, Barbosa determinou que José Genoíno preste novo depoimento, porque o interrogatório foi realizado antes da citação dos demais acusados. Em Minas Gerais, apenas o depoimento de Renilda Maria Santiago Fernandes de Souza não foi declarado nulo.
Já em São Paulo, o ministro também declarou nulo o interrogatório de Delúbio Soares, porque foi negado o pedido de formulação de perguntas pela defesa dos demais acusados que acompanharam a audiência.
No dia 3 de março, o ministro já havia estabelecido um novo cronograma de oitiva das testemunhas de defesa na ação penal, que serão ouvidas por juízes federais nos Estados em que residem.
O processo do mensalão e a luta contra o tempo
A denúncia que tornou 40 acusados réus foi aceita pelo STF em 28 de agosto de 2007, em um julgamento de cinco dias considerado histórico. O caso do mensalão foi denunciado em 2005 pelo então deputado cassado Roberto Jefferson (PTB-RJ), também réu na ação. Segundo o presidente do PTB, parlamentares da base aliada recebiam pagamentos periódicos, de R$ 30 mil, para votar de acordo com os interesses do governo Lula. Desde aquele dia, o STF se esforça para cumprir os prazos.
Entre os acusados estão José Dirceu, ex-ministro chefe da Casa Civil do governo Lula, José Genoino (ex-presidente do PT e deputado federal), Delúbio Soares (ex-tesoureiro do PT), Luiz Gushiken (então secretário de Comunicação de Governo e Gestão Estratégica), Marcos Valério, o publicitário Duda Mendonça e sua sócia Zilmar Fernandes, além de parlamentares e dirigentes do Banco Rural.
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