Portaria estabelece os critérios mínimos e os procedimentos para fabricação e emprego de produtos destinados à alimentação animal com medicamentos de uso veterinário
Os fabricantes de ração, incluindo os produtores rurais, possuem mais quatro meses para se adequarem às novas regras impostas pela Portaria nº 798, do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). O documento, publicado em 10 de maio, estabelece os critérios mínimos e os procedimentos para a fabricação e emprego de produtos destinados à alimentação animal com medicamentos de uso veterinário.
A Portaria nº 798, da Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA), do Mapa, atualiza as normas para a fabricação, transferência de propriedade (posse ou detenção), e uso de produtos destinados à alimentação com medicamentos veterinários. As regras valem tanto para os estabelecimentos fabricantes e armazenadores de ração, quanto para médicos veterinários e criadores de animais.
A auditora fiscal do Mapa, Vivian Palmeira, explica que toda a cadeia produtiva, desde o fabricante de ração e medicamento, até o produtor rural e a carne dos animais que consumiram o produto com medicamento, é fiscalizada.
“Inclusive a gente fala muito do uso de antibiótico, mas também aquela fábrica que faz uso de anti-parasitário será fiscalizada”, pontua a auditora fiscal.
Medidas de autocontrole e redução da resistência aos antimicrobianos
O documento da SDA estabelece ainda medidas relacionadas ao autocontrole para o emprego racional de medicamentos e promove ações para redução da resistência aos antimicrobianos usados na ração.
Conforme Vivian Palmeira, o que se quer é evitar encontrar irregularidades com resíduo de medicamento na carne. “O que esperamos é que o produtor rural solicite a autorização para usar e demonstre para o Mapa que faz o uso”.
Os especialistas ainda alertam que o uso desnecessário de antibióticos, pois ele pode colocar em risco a longevidade e eficácia das moléculas dos medicamentos.
“Utilizar antibióticos em baixas dosagens durante uma exposição de longo período você estará selecionando ali bactérias que vão possivelmente adquirir resistência frente aquele antibiótico. Então, quando precisar dele para algum fim de tratamento, ele não vai funcionar. O ideal seria a gente trabalhar bastante essas questões preventivas de biosseguridade, um bom plano de vacinação para os nossos animais terem uma imunidade, probióticos, prebióticos, para que o animal trabalhar a flora intestinal para ele manter bons índices de produtividade, porque aquele animal não está doente”, diz a diretora técnica da Associação Brasileira dos Criadores de Suínos (ABCS), Charli Ludtke.
De acordo com ela, os planos que estão sendo criados pelos governos, pelas organizações de organismos internacionais, vêm por intermédio da preocupação com o uso excessivo dos medicamentos. “A gente quer eficácia nessas moléculas tão importantes que são os antibióticos que seja por tratamentos de doenças na saúde humana como na saúde animal”.
Novas normas podem trazer oportunidades
Para o consultor da ABCS Stefan Rohr a implementação das novas regras quanto a fabricação de ração e medicamentos inseridos pode trazer mais oportunidades ao setor da suinocultura. Segundo ele, a norma traz o pré-requisito das Boas Práticas de Fabricação (BPF).
“O traz de benefícios para o produtor rural. Ele vai reduzir os desperdícios dele, vai sistematizar a rotina, vai dar um ambiente melhor para aquelas pessoas que estão trabalhando na fábrica, e finalmente o animal vai comer uma ração de melhor qualidade e com isso ele vai desempenhar melhor. Com essa revisão a norma está mais adequada às exigências mundiais e o Brasil é um player global é um país fundamental no mercado pelo mundo afora”.
O presidente da Associação dos Criadores de Suínos de Mato Grosso (Acrismat), Frederico Tannure Filho, ressalta que as exigências e normativas da portaria são as mesmas que outros países já seguem.
“Então, isso vai trazer mais confiança para os compradores de que o Brasil está cumprindo com o seu papel, está fazendo o seu dever de casa. Em um primeiro momento vai parecer que vai impactar na nossa produção, no nosso custo, mas eu acredito que superado essa primeira fase que é conhecer melhor o que essa portaria exige e o que traz, o suinocultor, o produtor vai ver que aquilo foi benéfico, uma organização melhor para sua fábrica de ração para sua granja, que trouxe uma redução de custo pelo uso indiscriminado de antibiótico”.
