As tentativas de acordo, frustradas pela Justiça, da Prefeitura Municipal de Cuiabá para o pagamento de dívidas de mais de R$ 100 milhões com empresários acendeu o ‘sinal amarelo’ na Câmara dos Vereadores. Para Diego Guimarães (Progressistas), a situação se assemelha muito ao esquema de propinas utilizado pelo Governo Silval Barbosa.
Na manhã desta quinta-feira (04.07), o Procurador Geral do Município, Luiz Antonio Possas de Carvalho, compareceu à Casa de Leis da Capital para explicar as tentativas de acordos com empresários do transporte coletivo para a quitação de dívidas de mais R$ 160 milhões. O procurador também deu explicações sobre outras tentativas de acordo com empresas de iluminação, de aproximadamente R$ 20 milhões.
Conforme o vereador, um processo judicial sobre a dívida do Transporte Público tramita na Justiça desde 2005, contudo, este ano a Prefeitura propôs o acordo para a quitação da dívida. Após somar as pendências dos empresários com o Executivo, como o não pagamento de multas entre outros encargos, a Prefeitura teria que arcar com o pagamento de R$ 86 milhões.
“Muitos fatos são estranhos nessa situação. O primeiro é que este acordo está sendo sugerido justamente no ano de se fazer uma nova licitação (ordenada pela Justiça). A Prefeitura parece que faz tudo para beneficiar essas empresas que, diga-se de passagem, prestam um péssimo serviço. Já vimos eles adiarem a licitação várias vezes, estenderem e renovarem contratos, mesmo contra decisão judicial, e agora querem pagar praticamente à vista uma dívida que ainda nem foi definida pela Justiça”.
Segundo o progressista, as tentativas são ilegais por desrespeitarem a constituição que determina que dívidas dessa ordem devem entrar na fila de pagamentos dos precatórios. “Esse acordo buscava furar a fila dos precatórios, ou seja, passar na frente de muitas empresas que prestaram serviço e estão aguardando os pagamentos e até mesmo de servidores aposentados que estão esperando para gozar de suas licenças”, disse.
De acordo com o vereador, esta “pressa” para a quitação dos débitos se assemelha muito com o esquema de propinas estabelecido pelo Governo Silvar Barbosa, em que empresários realizavam acordos escusos com o Governo para a realização de obras e projetos. O caso foi denunciado e hoje o governador e diversos envolvidos no escândalo se encontram presos.
“A nossa luzinha amarela acendeu nestes dois casos justamente por ser uma forma de operar muito semelhante a que acontecia no Governo Silval Barbosa, quando dívidas do Estado eram negociadas com empresários e o seu pagamento só era feito mediante ao pagamento de propina”.
O vereador afirma ainda que a Casa seguirá investigando o caso para tentar descobrir se há algum outro tipo de acordo ilegal do Executivo Municipal. “O procurador disse que não há nenhum outro acordo como esse, seja Judicial ou Extrajudicial, isso é importante, até para que não sejamos surpreendidos no futuro”.
