Também fica estabelecido um prazo de um ano para que o governo apresente um Plano Nacional de Adaptação à Mudança do Clima
Fonte: Assessoria
Autor da lei que determina a implantação de bases de controle de queimadas nas vias estaduais de Mato Grosso, o deputado Max Russi (PSB) afirma que tem acompanhado as pautas ambientais que tramitam no Congresso Nacional. O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa comemorou a aprovação nesta terça-feira (04), da Câmara dos Deputados, do projeto de lei que estabelece diretrizes gerais para a elaboração de planos de adaptação, por parte do poder público, às consequências das mudanças climáticas. A proposta havia retornado do Senado Federal e será enviada à sanção presidencial.
Na prática, a nova medida prepara todas as cidades para enfrentarem mudanças no clima de forma preventiva, reduzindo os riscos decorrentes de catástrofes ambientais, como inundações, desmoronamentos e secas intensas. Também fica estabelecido um prazo de um ano para que o governo apresente um Plano Nacional de Adaptação à Mudança do Clima, além da criação de normas para iniciativas semelhantes em estados e municípios, que deverão, por exemplo, adotar mecanismos de redução das emissões de carbono.
“Temos um papel crucial na preservação ambiental e essa é uma verdadeira vitória. As recentes enchentes no sul do Brasil e as queimadas que assolam o Mato Grosso em períodos de estiagem são exemplos claros de como as mudanças climáticas já estão transformando nosso cotidiano. Essa é uma realidade que, infelizmente, veio para ficar e as consequências em nosso meio ambiente são, na grande maioria das vezes, irreversíveis”, avalia o deputado.
Outra medida considerada importante pelo deputado foi a aprovação em plenário, também em segunda votação, da mensagem do governo do estado, que cria o Fundo de Apoio às Florestas, denominado “Fundo Amigos da Floresta – 3F”, e permite que o Executivo receba doação de recursos para a criação, regularização e manutenção de parques e unidades de conservação em território estadual.
Conforme o projeto de lei 1117/2024, recursos poderão ser doados por pessoas físicas e jurídicas, públicas e privadas, nacionais e estrangeiras, organismos internacionais e organizações não governamentais (ONGs). “O governo é assertivo, com essa medida, e demonstra um compromisso abrangente com a conservação das nossas florestas”, considera.
Atuação:
O deputado Max Russi tem reforçado sua atuação nas pautas ambientais. Ele é autor da Lei 12.343, que estabelece a instalação de bases de controle nas rodovias estaduais de Mato Grosso, com a intenção de combater os incêndios florestais, principalmente em períodos de seca.
Atualmente, a Assembleia Legislativa criou a Comissão Especial de Observatório Socioeconômico para acompanhar as ações de enfrentamento a incêndio, principalmente no período da seca deste ano, na região do Pantanal.
“Esse é um assunto fundamental, até porque em nosso estado, todos os anos sofremos com os efeitos das queimadas, tanto na nossa fauna, flora e isso afeta a nossa produção também. É necessária uma integração entre as frentes, para podermos efetivar políticas públicas responsáveis”, complementou.
Max também participou, no ano passado, da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (Cop 28) em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, junto a comitiva do governador Mauro Mendes (UB), onde foram aprofundadas a venda de créditos de carbono de Mato Grosso e defendida a importância do estado para o financiamento de projetos sustentáveis.
Da redação com informações da assessoria
