Instalação da CPI contra os maus tratos a crianças deve acontecer nesta terça-feira; já a votação da lei que tipifica os crimes de abuso de autoridade deverá movimentar a reunião da CCJ na manhã da próxima quarta-feira
Na reunião, será votado o substitutivo do senador Roberto Requião (PMDB-PR) à proposta originalmente sobre abuso de autoridade apresentada pelo senador Renan Calheiros (PMDB-AL). A discussão do tema acontece em meio a uma disputa entre parlamentares e integrantes do Ministério Público e do Judiciário.
O substitutivo de Requião é a terceira versão da proposta original de Calheiros e estabelece mais de 30 tipos penais, punindo, por exemplo, o juiz que decretar prisão preventiva, busca e apreensão de menor ou outra medida de privação da liberdade em desconformidade com a lei.
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A proposta abrange os crimes de abuso cometidos por agentes públicos, inclusive militares, servidores públicos e outros em situação equivalente, além de integrantes do Ministério Público e dos poderes Judiciário e Legislativo da administração pública federal, estadual, distrital e municipal.
Instalação de CPI
Já nesta terça-feira (25), o presidente do Senado, Eunício Oliveira, deve ler o requerimento de instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigará maus tratos a crianças.
O requerimento é de autoria do senador Magno Malta (PR-ES). Malta, em seu requerimento, cita várias formas de violência contra crianças, dentre elas, o trabalho infantil, maus tratos físicos, psicológicos e intelectuais, negligência e abusos sexuais.
Na sessão plenária da última quarta-feira (19), Malta mencionou o jogo Baleia Azul, que tem levado jovens a mutilar o próprio corpo e, em alguns casos, ao suicídio. “Nós havíamos denunciado crianças se automutilo com giletes. Mutilo-se, através de incentivos, de jogos na internet, onde eles provocam a criança [que sofre] nos dissabores do lar”.
Tanto a instalação da CPI contra os maus tratos a crianças quanto a votação da lei que tipifica os crimes de abuso de autoridade devem ser os focos desta semana no Senado, marco as últimas gres discussões do mês de abril.
Com informações da Agência Brasil.
