Com o objetivo de coibir a prática do fisiologismo na administração de Cuiabá, caracterizada pela indicação política para ocupação de cargos públicos, projeto de lei de autoria do vereador Lúdio Cabral (PT) estabelece a obrigatoriedade da prefeitura encaminhar a Câmara Municipal, todas as vezes que houver necessidade de contratação temporária de pessoal, projeto de lei pedido autorização para abertura das vagas.
A proposta prevê ainda que a lei estabeleça o número de vagas que serão abertas, as atribuições dos cargos, carga horária e o período da contratação do servidor. Junto à solicitação o poder executivo deverá assinalar também em quais situações se inserem a necessidade da contratação dentro do critério do “excepcional interesse público”, conforme estabelece a constituição, já que a regra deve ser a realização de concurso público.
A medida, segundo Lúdio, além de limitar o poder executivo da realização indiscriminada de contratação temporária, dará publicidade a ação, constituindo-se em ferramenta importante de combate ao fisiologismo, já que possibilita aos órgãos de fiscalização e especialmente a população acompanhar como está se dando o processo.
Edna Pedro –
