A sexta edição do Congresso Mato-grossense de Direito do Consumidor ocorre este ano entre os dias 08 e 10 de outubro, na Fiemtec. Os interessados podem se inscrever na sede do Procon Estadual, localizada na Avenida do CPA (ao lado da Polícia Federal), das 8h às 18h. A inscrição corresponde a dois brinquedos, com selo de certificação do INMETRO, na faixa etária de 0 a 12 anos, para doação ao Lar da Criança.
O primeiro dia de evento (08.10) terá início às 19 horas, com o tema “A Maioridade do Código Civil”, com o desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Sérgio Cavalieri Filho. No segundo dia de Congresso (09.10), o presidente de Honra do Fórum Nacional de Procons, Archimedes Pedreira Franco, e o professor Doutor da PUC de São Paulo, Marcelo Gomes Sodré, debaterão, respectivamente, sobre “Superendividamento” e “Sociedade de Consumo e Prevenção de Danos”.
Já no terceiro e último dia (10.09), o 6º Congresso Mato-grossense de Direito do Consumidor promove as palestras “Publicidade Antijurídica”, com o promotor de Justiça do Distrito Federal, Guilherme Fernandes Neto, e “Direito do Consumidor na Aquisição de Imóveis”, com o promotor de Defesa do Consumidor do Ministério Público de Santa Catarina, Fábio de Souza Trajano.
“O Congresso é um evento realizado anualmente pelo Conselho Estadual de Defesa do Consumidor (Condecon), que promove a discussão de temas atuais entre palestrantes de renome nacional do Direito e a sociedade de Mato Grosso”, destaca a superintendente do Procon Estadual, Gisela Simona Viana de Souza. “Este ano, devido a data do evento ser próximo ao Dia das Crianças, optamos pela inscrição na forma de brinquedos, para a doação ao Lar das Crianças”,conclui.
O Congresso é uma realização do Governo Estadual, da Secretaria de Estado de Trabalho, Emprego, Cidadania e Assistência Social (Setecs), por intermédio da Superintendência de Defesa do Consumidor (Procon-MT), do Conselho Estadual de Defesa do Consumidor (Condecon), da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional de Mato Grosso (OAB/MT) e sua Comissão de Defesa do Consumidor (CDC/ OAB/MT), e da Caixa dos Advogados de Mato Grosso.
Para mais informações, visite o Procon Estadual (Edifício Eldorado Executive Center – Av. do CPA, nº. 917 Araés – ao lado da Polícia Federal) ou ligue 3613-8500.
Procon/MT
