Seduc e Secretariais Municipais de Educação responderam ofício enviado pela Defensoria Pública
A Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e algumas Secretarias Municipais de Educação informaram à Defensoria Pública de Mato Grosso que estão elaborando um Plano Estratégico de Contingenciamento para o retorno das aulas presenciais, suspensas desde março devido à pandemia de Covid-19, e reorganizando o calendário escolar, sob as orientações do Ministério da Educação (MEC).
Além dos ofícios de respostas, as Secretarias enviaram o planejamento, modelos das aulas, apostilas, videoaulas, atas de reuniões, bem como o percentual de alunos atingidos pelas ações.
“Quanto às respostas, a maior parte já foi analisada e considerada satisfatória. Alguns municípios ainda não esclareceram como farão o retorno das aulas quando autorizado pelas autoridades sanitárias, assim como a forma que planejam repor a carga horária, justificando a ausência desta resposta por ainda estarem analisando a situação da pandemia, e neste mister a Defensoria Pública continuará requerendo informações”, afirmou a defensora pública Tathiana Franco.
A Seduc e as Secretarias Municipais de Educação de Campo Novo do Parecis, Jaciara, Juara, Lucas do Rio Verde, Primavera do Leste, Sapezal, Sinop, Sorriso, entre outros municípios, informaram que os estudantes sem acesso à internet ou que moram em regiões afastadas, na zona rural, estão recebendo as atividades impressas, que também ficam à disposição nas escolas.
Entenda – Em ofício enviado no dia 20 de maio à Seduc, a Defensoria Pública, por meio do Grupo de Atuação Estratégica em Defesa de Direitos Coletivos da Educação Pública (Gaedic Educação), solicitou informações sobre a continuidade das aulas da rede estadual de ensino durante a pandemia, com o intuito de evitar que os estudantes percam o ano letivo de 2020, incluindo a avaliação diagnóstica dos alunos no retorno às aulas presenciais para verificar o grau de aprendizado no período.
Assim como este ofício, direcionado à secretária estadual de Educação, Marioneide Kliemaschewsk, os secretários municipais de Educação também foram notificados. Segundo a Constituição Federal de 1988, o poder municipal cuida da educação infantil, enquanto o ensino médio é gerido pelo governo estadual – o ensino fundamental pode ser administrado por municípios e estados.
Respostas – No ofício de resposta, a Seduc informou que as atividades pedagógicas oferecidas aos estudantes podem ser acessadas por meio do site: http://www.aprendizagemconectada.mt.gov.br/, plataforma com biblioteca, videoteca, jogos, livros digitais, videoaulas (transmitidas pela TVAL em parceria com a Assembleia Legislativa de Mato Grosso) etc.
Os alunos estão orientados a estudar utilizando os recursos digitais e anotar as dúvidas para serem discutidas com os professores no retorno às aulas. No caso dos estudantes sem acesso à internet, a Seduc está disponibilizando o material impresso – já foram entregues 241.823 apostilas aos alunos do ensino fundamental, médio e educação de jovens e adultos (EJA).
No entanto, as atividades pedagógicas da plataforma Aprendizagem Conectada não contam como carga horária letiva, tendo em vista a não garantia de igualdade e oportunidade de acesso a todos.
A Seduc admite que “estudantes de escolas rurais, em aldeias distantes, em atendimento hospitalar, do socioeducativo e parte dos alunos da educação especial, por mais que são despendidos esforços para atender o maior número de estudantes, ainda não foi possível chegar a 100%”.
De acordo com a Seduc, seguindo pareceres técnicos e estudos epidemiológicos, as aulas na rede estadual de ensino continuam suspensas, e o retorno dependerá da análise técnica da área da saúde e do diálogo entre as instituições envolvidas no acompanhamento da oferta da educação básica.
A Secretaria de Estado de Educação também comunicou que conta com dois representantes na Comissão Especial, instalada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e presidida pelo deputado estadual Valdir Barranco (PT), que analisa a retomada das aulas no estado.
Além disso, a Seduc citou que o distanciamento entre estudantes em sala de aula poderá ser garantido por meio do revezamento entre os alunos, até que se defina como seguro o retorno de todos à sala de aula simultaneamente.
Após o retorno, se houver indicação para que estudantes em grupos de risco precisem ficar em casa por mais tempo, serão produzidos materiais e atividades dirigidas ao acompanhamento desses alunos, de acordo com a legislação e atos normativos do Conselho Estadual de Educação.
Clique aqui para acessar o ofício de resposta da Seduc.
MEC – Nesta quinta-feira (2), o Ministério da Educação publicou o protocolo de segurança para a volta às aulas nas instituições federais de ensino, que devem tomar providências para a retomada, evitando a disseminação do novo coronavírus.
As orientações, que devem servir de referência para as redes municipais e estaduais de ensino, são as seguintes:
– divulgar as orientações de uso correto de máscaras e medidas de prevenção do contágio;
– atuar de forma integrada com serviço de segurança e de medicina do trabalho;
– incentivar a implementação de medidas de prevenção e controle;
– estimular ações para manutenção de um ambiente seguro e saudável para alunos, servidores e colaboradores.
O MEC também orienta que as instituições criem uma comissão local para definir e adotar os protocolos próprios de segurança. As diretrizes do MEC estão disponíveis no site oficial (https://www.gov.br/mec/).
Com a saída de Carlos Decotelli, que havia sido nomeado para assumir a chefia da pasta, mas não tomou posse, o decreto foi assinado pelo ministro interino Antonio Paulo Vogel de Medeiros.
