Chauke Stephan Filho:
Por todo o mundo grassa a revolta contra a censura no ciberespaço. Revolta absurda, despropositada, infantil. Gente como o judeu Zuckerberg tem o direito moral de censurar quaisquer articuladores de discursos de ódio, mesmo se as opiniões erradas partam da boca do presidente dos Estados Unidos. Afinal, a força do direito deve vencer o direito da força.
Até o Papa Francisco apoia a edificante censura moral dos donos das maiores redes sociais, gente bondosa, desinteressada, uma plêiade de filantropos que reúne George Soros, Jack Dorsey, Sundar Pichai e muitos outros benfeitores da Nova Humanidade. Esses campeões morais lutam pela criação de um Novo Homem, mais consciente, mais humilde, mais manso. E, principalmente, a recriação da Humanidade fará do novo tipo humano um ser sem preconceitos. O Santo Padre, aliás, já declarou que racistas não podem ser cristãos. Diante da santa censura pontifícia, centenas de milhões de católicos preparam a cerimônia de seu desbatizado. Muitos outros já foram alijados da Barca de Pedro.
Pela consecução desse ideal acima de toda crítica agem os censores. Eles podem estar na presidência da ONU ou da Alemanha ocupada, na sala de um juiz de comarca ou na direção de uma ongue de George Soros ou no… Juizado da 7.a Vara Federal Criminal da SJMT em Cuiabá. Essas são as trincheiras da democracia, do multiculturalismo, da guerra contra os racistas, contra os fascistas, contra os inimigos dos homens de gênero feminino, contra os machistas… essas são as trincheiras onde se abrigam os imigrantes, os pobres, mas também os muito ricos, como os próprios censores-mores e bons reitores do mundo que calaram o racista Donald Trump.
Com efeito, a liberdade de opinião não significa liberdade de toda opinião. Só as pessoas boazinhas podem falar livremente, porque gente das minorias costuma ser muito melindrosa e não deve ser ferida por palavras indelicadas sobre assuntos delicados. A liberdade de expressão é utópica. A censura sempre existirá. Sim, Platão disse: “Ouse dizer o que pensa”, mas será que o escravo dele podia dizer o que pensava? Ocorre que, por força da dinâmica história, os agentes da repressão trocam da posição: os censores de ontem serão os censurados de amanhã. Ontem os censores eram os militares, hoje são os advogados, promotores, procuradores, juízes e a gente vulnerável de todo tipo de minoria, que forma a clientela dos “operadores do direito”. Rui Barbosa estava errado. A ditadura judiciária não é o pior tipo de ditadura. Ao contrário: os ditadores togados são os melhores ditadores. Se fosse possível, os filhos amados de Têmis deveriam conservar para sempre o poder da mordaça, o direito de silenciar as vozes de consciências criminosas que atentam contra o Estado Democrático de Direito.
O juiz supremo Dias Toffoli tem razão: embora proibida na Constituição, a censura é constitucional. Isto se verifica nos casos de abuso da liberdade de expressão, como quando algum cidadão opina sobre políticas que não lhe dizem respeito, a exemplo da política de imigração. Ora, ninguém pode atentar contra o direito de ir e vir ou ficar. A humanidade é uma grande família, o mundo é a sua casa, e ninguém pode ser expulso dela. Mas, claro, como em toda família, alguém deve censurar as crianças. Nós somos o mundo, nós somos as crianças. Os censores agem como nossos pais. Aos censores, devemos respeito e acatamento.
Política externa não é questão que crianças possam discutir. A imigração é assunto da alçada de George Soros. Este dirigente global sabe o que é melhor para o mundo. Cosmopolita, ele não acalenta preconceitos xenofóbicos, raciais, religiosos, sexuais et similia. Soros, pois, merece falar sem censura, merece ser o censor. Mas o cidadão comum, geralmente provinciano, racista, conservador, por que deveria ter o mesmo direito? Crianças podem ser malvadas. Por que dar asas para cobras?
A voz da solidariedade global naturalmente emudece todo sibilo divisivo da família humana. Como diz os nossos editores do STF, o direito de censurar cabe aos homens bons, aos homens sem preconceitos, aos homens que mais amam a humanidade. E os maiores amantes da humanidade estão na Ordem dos advogados do Brasil, na magistratura, na Maçonaria. Esses santos homens podem e devem censurar alguns pelo bem de todos.
A censura politicamente correta tem razão de ser. O próprio cidadão comum tem a ganhar com a censura, pois que esta o resgata do caminho do mal para reconduzi-lo à reta senda do direito, cujo destino está na fraternidade universal, já que somos todos irmãos, como bem disse o representante de Deus na Terra. Além disso, no Judiciário remanesce a nobreza colonial portuguesa no Brasil. Essa elite tem a responsabilidade de assumir a tutela do povo degenerado física e mentalmente por efeito da miscigenação com raças inferiores ao longo de cinco séculos. Nessas condições, na sua indigência mental, na sua condição subalterna, ao mesmo tempo social e biológica, o povo deve ser protegido dele mesmo. A censura é uma das formas como se dá essa proteção.
O ministro Alexandre de Moraes tem razão: a censura não é arbitrária, não é inconstitucional, não é ilegal. Antes, impõe-se como imperativo categórico dos direitos humanos, da estabilidade democrática sempre ameaçada pelos “fachistas”. Nossas instituições funcionam muito bem e contra elas qualquer manifestação antidemocrática deve ser calada. O Brasil está uma maravilha. Isso aí deve continuar. Sempre haverá ouvidos para ouvir as vozes do mal, o sibilo da serpente. O censor mata a cobra e mostra o pau. Os artigos 5.o, IV e IX, e 220 da Constituição Federal garantem a liberdade de expressão. Ocorre que esses dispositivos não passam de retórica jurídica. Podem até expressar o espírito da Magna Carta, mas uma coisa é o espírito, outra, bem diferente, é a realidade. O espírito da lei não corresponde à realidade, não a pode suplantar.
A liberdade de expressão não pode ser absoluta. Veja-se o caso daquele professorzinho da Françáfrica que se deu a falar do que lhe dava na telha. Ele agrediu o princípio da convivência social harmoniosa na diversidade da sociedade multicultural. Acabou decapitado. Lógico: quando a cabeça não pensa, o corpo sofre. O trabalho dos censores é o de ajustar a cabeça de cada um, editar o texto inscrito na sua consciência, orientando-a para melhor pensar, para pensamento mais sadio, de modo que daí decorram condutas politicamente corretas. Os editores sociais devem, sim, fazer sofrer alguns corpos, como forma de corrigir algumas cabeças. E, claro, por esse trabalho a magistratura merece aposentadorias especiais.
Defender a censura é defender a igualdade, a liberdade e a fraternidade. Todo o poder aos censores!
Chauke Stephan Filho é sociólogo da Prefeitura Municipal de Cuiabá.
