A implantação da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Cáceres foi o tema discutido,ontem pela Câmara Setorial Temática (CST) requerida pelo deputado José Riva (PP).
Objetivo é diagnosticar e analisar a implantação da ZPE como finalidade de reduzir desequilíbrios regionais, bem como, fortalecer o balanço de pagamentos, promover a difusão tecnológica e o desenvolvimento econômico e social do país.
Para falar sobre o assunto e expor suas vantagens em Mato Grosso, o presidente da Administradora da Zona de Processamento de Exportação de Cáceres (AZPEC), engenheiro Adilson Reis disse que a implantação do distrito industrial da ZPE e o seu entorno depende da agilidade da articulação das empresas privadas. Reis proferiu a palestra “ZPE e Desenvolvimento Social”.
Na ocasião o presidente da CST, José Lacerda lembrou que a ZPE teve um projeto aprovado em Brasília, que faltou a sua regulamentação. “Ela depende exclusivamente do Governo Federal”, destacou, ao complementar que o projeto recebeu vetos do Governo, entre eles, segundo Lacerda, referente a isenção do imposto de renda.
A iniciativa do deputado José Riva pode trazer resultados positivos, pois a Lei 11.503, de 20 de julho de 2007, que dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação, foi sancionada pelo presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva.
“Em Mato Grosso, a ZPE foi criada em 1990 e ganha força neste momento, após a regulamentação do regime tributário, mas precisamos da internacionalização e, também alfandegar o aeroporto de Cáceres”, lembrou Lacerda, dizendo ainda que para o seu funcionamento em Cáceres, a Zona necessita de infra-estrutura para a sua viabilização.
O relatório final será encaminhado aos 24 deputados com o resultado técnico e científico.
