quinta-feira, 07/11/2024
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A audiência pública será transmitida ao vivo nas redes sociais e no site da Câmara Municipal.

A Câmara Municipal de Cuiabá realiza nesta sexta-feira (11.06), a partir das 9h, uma audiência pública para que a secretária de Saúde, Ozenira Félix, e sua equipe  apresentem o relatório referente ao 1º quadrimestre de 2021 do Sistema Único de Saúde (SUS).

A apresentação dos dados atende a uma determinação prevista no artigo 36, §5°, da Lei Complementar n° 141/2012 que cita que “os gestores do SUS apresentará em audiência pública relatório detalhado referente ao quadrimestre anterior, o qual conterá, no mínimo, as seguintes informações: montante e fonte dos recursos aplicados no período, auditorias realizadas ou em fase de execução no período e suas recomendações e determinações oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada, cotejando esses dados com os indicadores de saúde da população em seu âmbito de atuação”.

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Parmenas Alt
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