A Amazônia ocupa cerca de 60% do território brasileiro, representa aproximadamente 30% de todas as florestas tropicais remanescentes do mundo e possui cerca de 30% das espécies conhecidas da fauna e da flora do planeta. Este bioma ocupa uma área de 7 milhões de km2, distribuídos por nove países: Brasil, França (Guiana Francesa), Suriname, Guiana, Venezuela, Colômbia, Equador, Peru e Bolívia. No entanto, nada menos do que 60% da área total da Floresta Amazônica na América do Sul estão em território brasileiro.Detentora de um terço da biodiversidade global, a porção brasileira da Amazônia apresenta um amplo espectro de ecossistemas e as espécies neles inseridas constituem um imenso potencial genético. Também merecem destaque o acúmulo de princípios ativos de forte interesse econômico e social, produtos florestais com alto valor de mercado, bem como um acervo de conhecimentos tradicionais sobre a convivência milenar com os diferentes ecossistemas. Tal patrimônio representa potencial ecológico, econômico e político de importância regional, nacional e internacional.
No que diz respeito à estabilidade ambiental do planeta, a Amazônia exerce um papel fundamental e estratégico. Nela estão armazenadas trilhões de toneladas de carbono, tanto no solo quanto na biomassa existente. Sua massa vegetal libera algo em torno de sete trilhões de toneladas de água anualmente para a atmosfera, e seus rios descarregam cerca de 20% de toda a água doce que é despejada nos oceanos pelos rios existentes no globo terrestre. Além de prestarem relevantes serviços ambientais, esses mananciais detêm potencial hidrelétrico de fundamental importância para o País, além de vastos recursos pesqueiros e potencial para a aquicultura.
Além de sua reconhecida riqueza natural, a Amazônia abriga um conjunto expressivo de povos indígenas e populações tradicionais que lhe conferem destaque em termos de diversidade cultural. Essas populações, na maioria das vezes, vivem de atividades extrativistas e sustentáveis, como os seringueiros, castanheiros, ribeirinhos, babaçueiros, entre outros. Nos nove estados que compõem a Amazônia vivem cerca de 25 milhões de brasileiros.
Em função de tantas complexidades, a conservação da floresta é um dos principais desafios ambientais do Estado brasileiro, uma vez que as emissões de gases de efeito estufa são majoritariamente geradas pelas mudanças de uso de solo na floresta – desmatamento e atividades agropecuárias. Existem dezenas de ações – em esfera federal, estadual e municipal – voltadas para promover o desenvolvimento sustentável na região. São medidas que passam pela preservação de áreas florestais, pelo incentivo ao agroextrativismo, pela regularização fundiária, pelo monitoramento do desmatamento e coerção de desmatadores, entre outras frentes.
A Amazônia é a região do País com maior quantidade de áreas protegidas. Mais de um terço de seu território enquadra-se em um regime de proteção, seja na forma de unidades de conservação, terras indígenas, terras quilombolas, seja em áreas militares. Entre 2003 e 2009, foram criadas 70 unidades federais de conservação, com área total de 26,4 milhões de hectares. Ao todo, o País conta com 310 dessas áreas, o equivalente a 76,5 milhões de hectares. O Cadastro Nacional de Unidades de Conservação mostra ainda que estão registradas 374 unidades estaduais e 59 municipais.
Outra frente de fundamental importância para a conservação da Floresta Amazônica é o combate ao corte ilegal de árvores. O Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia (PPCDAM) é o carro-chefe das ações federais nesse sentido. Trata-se de um plano tático-operacional em vigor desde 2004 e que reúne iniciativas de 13 ministérios distintos, organizado em três eixos: ordenamento territorial e fundiário, monitoramento e controle ambiental e fomento às atividades produtivas sustentáveis.
O combate à ação dos desmatadores ilegais foi intensificado nos últimos anos com a ajuda dos sistemas de monitoramento via satélite do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), que possibilitam uma melhor metodologia de fiscalização por parte do Ibama. O trabalho desenvolvido pelo instituto é reconhecido mundialmente como referência no acompanhamento de desmatamento florestal. Os dados e mapas sobre o que está acontecendo na Amazônia são públicos, gratuitos e podem ser obtidos em tempo real – em português, inglês e espanhol – pela página eletrônica www.obt.inpe.br/deter.
As ações de combate contam também com o apoio do Exército e da Polícia Federal nas operações de apreensão de madeira e de equipamentos de corte de árvores. As operações, combinadas com os projetos de desenvolvimento sustentável da região, resultam na diminuição do desmatamento da floresta. Entre o período de 2004 a 2009, o corte ilegal de florestas caiu 53%, passando de 27,4 mil quilômetros quadrados para 7,4 mil quilômetros quadrados.
No que diz respeito ao incentivo de atividades econômicas sustentáveis, podem ser citadas, entre as ações já em curso, a Lei de Gestão de Florestas Públicas, a Implantação do Serviço Florestal Brasileiro, a primeira licitação de Concessão Florestal (Floresta Nacional Jamari), a contratação de 40 planos de manejo para reservas extrativistas, a inclusão de produtos extrativistas no rol de produtos adquiridos pelo governo e a criação de linhas de crédito para recuperação de áreas de preservação.
A fiscalização contra desmatadores e autores de outros ilícitos ambientais na região tem sido aprimorada desde 2003. No ano de 2008, o Ibama realizou centenas de operações, que resultaram em mais de 22 mil autos de infração e um total de 1,6 bilhão de dólares em multas. As operações também são voltadas para a apreensão de comerciantes de animais silvestres e pescadores ilegais.
O setor privado está diretamente envolvido na busca pela sustentabilidade da região amazônica. Entidades empresariais assinaram pactos setoriais com o governo federal para dar continuidade aos negócios na região, porém, com a intenção de evitar a expansão ilegal em áreas de preservação. Entre os principais acordos assinados está a chamada Moratória da Soja, que prevê a proibição de exportação de soja produzida em áreas ilegais, e o pacto com os madeireiros, que determina que a iniciativa privada não compre madeira originária de áreas desmatadas.
O segmento financeiro participa com o Protocolo Verde, uma carta de intenções na qual as instituições se comprometem a empreender políticas e práticas bancárias exemplares em termos de responsabilidade socioambiental. O Conselho Monetário Nacional, órgão máximo do Sistema Financeiro Nacional, determinou em 2008 que os bancos não podem emprestar aos produtores rurais da região amazônica que não estejam com suas terras regularizadas
P.BrASIL
