A Senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) apresentou emenda à proposta de tornar obrigatório o bloqueio de celular nas prisões, para que a decisão sobre onde instalar os bloqueadores seja tomada pelo Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça. O projeto que prevê a instalação dos bloqueadores (PLS nº 137/06), de autoria do Senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA), tramita em decisão terminativa na Comissão de Serviços de Infra-Estrutura (CI).
Ao justificar a emenda, Serys Slhessarenko afirmou que a interrupção desse tipo de comunicação em todos os estabelecimentos penais, prevista no projeto, “pode acarretar situação de desnecessário incômodo à população local”. Serys argumenta, ainda na justificativa, que em alguns casos a medida pode vir a ser exagerada e desproporcional ao fim a que se destina.
“O Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça, em consonância com os órgãos estaduais, poderá, por meio de estudo técnico, avaliar, a cada caso, se a medida além de necessária se mostra eficaz”, argumenta a representante do Mato Grosso.
Outra emenda de Serys Slhessarenko propõe que os recursos obtidos com as multas das operadoras que não cumprirem a lei – mínima de R$ 30.000,00 e máxima de R$ 150.000,00 – sejam destinados ao Fundo Penitenciário Nacional.
Além das multas, as operadoras estarão sujeitas à perda do direito de exploração do Serviço Móvel Pessoal, de acordo com o texto de Tourinho, mantido pela emenda da senadora Serys. As empresas operadoras de telefonia celular deverão também prestar serviços de manutenção, troca e atualização tecnológica dos bloqueadores instalados, diz o projeto.
A votação da proposta, que estava prevista para 11 de julho, foi adiada em virtude da apresentação das emendas. Para colocar o projeto novamente na pauta, o presidente da CI, Senador Heráclito Fortes (PFL-PI) aguarda parecer do relator Demóstenes Torres (PFL-GO) sobre essas emendas.
Fonte: Agência Senado
