Por falta de uma legislação específica, todas as decisões recentes sobre o uso terapêutico de canabidiol (CBD) têm sido efetuadas pelo Supremo Trib…
Por falta de uma legislação específica, todas as decisões recentes sobre o uso terapêutico de canabidiol (CBD) têm sido efetuadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Por essa razão, o senador Confúcio Moura (MDB-RO) defendeu em pronunciamento que o Congresso Nacional legisle sobre o tema, de modo a garantir que todos tenham acesso ao medicamento, sobretudo a população menos favorecida economicamente.
— Os debates sobre o assunto têm sido tratados na esfera do Judiciário e do Ministério Público, e não onde deveriam acontecer, ou seja, aqui no Senado ou na Câmara dos Deputados, para que os canabidioides sejam liberados para os pobres e para os ricos. Hoje, as pessoas com menor poder aquisitivo não conseguem adquirir o produto por diversos fatores, mais restritos à questão econômica — afirmou o senador. Para o parlamentar, criar ordenamento jurídico sobre o assunto irá democratizar o acesso ao medicamento, que tem beneficiado apenas os que possuem dinheiro, pois cada frasco desse importado varia de US$ 150 a US$ 200, podendo chegar até a R$ 2,5 mil os de maior concentração, dependendo da dosagem.
O Confúcio Moura ressaltou, ainda, os excelentes resultados comprovados do medicamento no tratamento de casos graves de epilepsia, dores crônicas, esclerose múltipla e outras doenças, assim como também no alívio dos efeitos colaterais da quimioterapia. Magistério Confúcio Moura defendeu também que o Ministério da Educação restabeleça as chamadas escolas normais dentro do ensino médio, ou seja, institua uma espécie de “residência” para os professores em formação, o que significaria conciliar a teoria com a prática na formação dos professores brasileiros. — As nossas normalistas eram excelentes professoras. Elas sabiam dar aulas, conheciam não só a parte teórica, como também a parte prática do enfrentamento de uma sala de aula. Uma pena que essas normalistas não existam mais — lamentou Confúcio Moura.
