O Ministério das Comunicações (MCom) é o órgão governamental
Você sabia que, no dia 25 de fevereiro de 1967, foi criado o Ministério das Comunicações (Mcom)? Esse órgão do Poder Executivo foi criado pelo então presidente da época, Castello Branco, e é responsável pela gestão de serviços de telecomunicação, radiodifusão e serviços postais. Antes do MCom, esse serviço era prestado pelo Conselho Nacional de Telecomunicações (CONTEL).
O Ministério, extinto em 2016, passou a integrar o Ministério da Ciência, da Tecnologia e da Inovação. Entretanto, em meio à pandemia da Covid-19, o Ministério das Comunicações foi recriado, especificamente em junho de 2020.
O que é e o que faz o Ministério das Comunicações?
O Ministério das Comunicações (MCom) é o órgão governamental responsável pelo planejamento, regulamentação e gestão do setor de comunicação do país, cuja missão é promover a transformação digital no Brasil, bem como gerir e regular o setor de telecomunicações.
O MCom trabalha para garantir que os cidadãos tenham acesso a serviços de comunicação confiáveis e aproveitem as oportunidades oferecidas pela tecnologia digital. Além disso, visa garantir que as empresas do setor cumpram os regulamentos e promovam a inovação.
História do Ministério das Comunicações
Em 25 de fevereiro de 1967, o governo Castello Branco (1964-1967) instituiu, no Brasil, o Ministério das Comunicações. A esse órgão foi atribuída a tutela dos Serviços de Telecomunicações e Correios, pelo Decreto-Lei 200/1967.
O ministério funcionou até 2016, quando foi extinto como parte dos esforços de reestruturação do governo. Pouco após extinto, foi incorporado ao Ministério de Ciências e Tecnologias, resultando na formação do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTI).
O Ministério das Comunicações foi restaurado e passou novamente a gerir as responsabilidades que antes estavam a cargo do Ministério das Ciências e Tecnologias, além de agregar todas as atividades de comunicação institucional que eram inicialmente supervisionadas pela SECOM.
A SECOM é responsável por facilitar a comunicação entre o Governo Federal, ministérios, empresas públicas e demais órgãos do Poder Executivo. Além disso, cabe também à secretaria criar um sistema interconectado, que coordena seus serviços de assessoria, auxiliando na divulgação de informações sobre assuntos de interesse público, como direitos, serviços, projetos e políticas implementadas pelo governo.
Para facilitar, pode ser necessário que as redes de rádio e televisão transmitam anúncios oficiais do Presidente e dos Ministros de Estado. Consequentemente, um dos grandes objetivos da secretaria é intensificar a comunicação do governo com os cidadãos e ampliar o acesso à informação para todos os membros do público.
A integração da SECOM ao Ministério das Comunicações resultou na incorporação de coordenação governamental, atividades de comunicação, publicidade e atividades em mídia digital em seu portfólio.
Ministério da Comunicação ou Ministério das Comunicações?
Como mencionado antes, o Ministério das Comunicações foi extinto em 2016, mas foi recriado em 2020, em razão da pandemia, incorporando também as atividades de comunicação institucional desempenhadas anteriormente pelo SECOM. Essa sobreposição de funções gerou dúvidas sobre como chamar a nova pasta, que deve continuar sendo denominada como Ministério das Comunicações.
Importância
A recriação do Ministério de Comunicações é fundamental para o andamento das ações no setor de telecomunicações, possibilitando uma atenção mais intensiva para os projetos de conectividade e expansão da rede no Brasil.
O Ministério das Comunicações do Brasil desempenha um papel fundamental na promoção da equidade digital e do acesso à tecnologia para todos os cidadãos. Por meio de suas várias iniciativas, a pasta conseguiu eliminar a exclusão digital e fornecer acesso a serviços essenciais, como internet, telecomunicações e outros serviços digitais.
O foco em fornecer oportunidades educacionais e programas de treinamento permitiu que os cidadãos fizessem uso dessas tecnologias em suas vidas diárias. Como resultado, os brasileiros agora podem aproveitar as oportunidades apresentadas pela tecnologia moderna e se beneficiar de seus potenciais.
A equidade digital é a ideia de que todas as pessoas devem ter acesso à tecnologia e à Internet. O Ministério das Comunicações do Brasil desempenha um papel fundamental na promoção da equidade digital e do acesso à tecnologia para todos os cidadãos.
Por meio de suas várias iniciativas, o ministério conseguiu acabar com a exclusão digital e fornecer acesso a serviços essenciais, como internet, telecomunicações, etc.
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