Com a aprovação da lei nº 11.508, no dia 20 de julho 2007, finalmente ficou autorizada a criação das Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs) em 17 pólos regionais – com potencial de desenvolvimento – em todo o Brasil. Entre as autorizações está a da ZPE de Cáceres (220 km a Oeste de Cuiabá), que agora depende apenas do empenho político para ser implantada.
As ZPE são áreas onde se instalam indústrias voltadas exclusivamente para o mercado externo, com incentivos como isenção fiscal e liberdade cambial.
Viabilizar a infra-estrutura necessária para a implantação da ZPE de Cáceres será o principal tema debatido durante a audiência pública solicitada pelo presidente da Comissão de Indústria, Comércio e Turismo, da Assembléia Legislativa de Mato Grosso (CICT/AL), Otaviano Pivetta (PDT), nesta sexta-feira (31), a partir das 9h, na Câmara de Vereadores do município.
De acordo com o presidente da Administradora da ZPE de Cáceres (Azpec), Adilson Reis, nos estados como Minas Gerais, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Tocantins, governadores e deputados não ficaram parados durante os 17 anos em que a projeto de criação das ZPEs ficou travado – o Decreto de criação é de 1990 – e viabilizaram a infra-estrutura para o início das atividades.
“São estados que tomaram o Plano Diretor de Mato Grosso como exemplo e agora já estão à frente”, disse Adilson.
Adilson acredita que se o Governo de Mato Grosso incluir a Lei Orçamentária Anual (LOA) deste ano, a ZPE de Cáceres estará funcionando até meados de 2008 e gerando emprego e renda nas regiões Sudoeste e Médio-Norte do estado. Pois a expectativa é de que a ZPE proporcione a integração dessas duas regiões através da MT-343, que liga Cáceres a Barra do Bugres. “A discussão em torno da ZPE de Cáceres tem exatamente o objetivo de traçar metas de infra-estrutura e logística para a consolidação desse desenvolvimento”, destacou Otaviano.
“Temos todas as condições para o funcionamento da ZPE, agora só falta empenho político”, reforça Adilson, que espera a presença de todos os deputados e secretários de Estado de Planejamento e de Fazenda na audiência.
