Subprocurador cita que o grupo em questão foi denunciado por incitação ao crime e organização criminosa, cujas penas máximas são de 6 meses e 3 anos de prisão, respectivamente. Ele afirma que, até o momento, não há provas de que eles tenham participado diretamente dos ataques aos edifícios dos Três Poderes.
O MPF (Ministério Público Federal) solicitou ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes, que conceda a liberdade provisória para 154 pessoas que estão presas em Brasília há um mês. Eles são suspeitos de participar de manifestações que resultaram na invasão dos edifícios dos Três Poderes em 8 de fevereiro e foram alvos de atos de vandalismo e furto.
A justificativa para a concessão da liberdade provisória é que, no momento, não há provas de que eles tenham participado diretamente da invasão e dos atos de vandalismo. O relatório é assinado pelo subprocurador-geral da República, Carlos Frederico Santos, que pede a revogação da prisão preventiva para o grupo de 154 investigados. Ele argumenta que toda pessoa privada de liberdade tem o direito de se defender e, para isso, precisa conhecer sua situação processual.
Além disso, o MPF já ofereceu denúncia contra vários representados por delitos menos graves e requereu a concessão de liberdade provisória com medidas cautelares. O subprocurador cita que o grupo em questão foi denunciado por incitação ao crime e organização criminosa, cujas penas máximas são de 6 meses e 3 anos de prisão, respectivamente. Ele afirma que, até o momento, não há provas de que eles tenham participado diretamente dos ataques aos edifícios dos Três Poderes.
Ao pedir a revogação da prisão preventiva, Santos solicita medidas cautelares como comparecimento periódico em juízo, proibição de acesso ou frequência a estabelecimentos militares ou suas imediações, proibição de contato com outros investigados ou testemunhas, proibição de acesso às redes sociais, e autorização para a Polícia Federal extrair dados dos celulares apreendidos com eles.
1 Ademilson de Souza Lopes – eDoc (5475/5482);
2 Ademir Domingos Pinto da Silva – eDoc (7713/7714);
3 Alessandra Malvina da Trindade Michels – eDoc (8227);
4 Alexandre de Souza Moreira – eDoc (7642/7650);
5 Ana Maria Ramos Lubase – eDoc (4924/4926);
6 Andrea Baptista – eDoc (6172/6176)
7 Andrea Maria Maciel Rocha e Machado – eDoc (2463/2464);
8 Anilton da Silva Santos – eDoc (3765);
9 Antonio Carlos de Sousa – eDoc (8480-8481);
10 Antonio Cesar Pereira Junior – eDoc (8135/8139);
11 Antonio Valdenir Caliari – eDoc (2755/2756);
12 Araceli Scartenizi Donadello – eDoc (7112/7113);
13 Armando Prauze – eDoc (8335/8336);
14 Bernardo Oliveira Andrade – eDoc (2254/2261);
15 Calone Natalia Guimarães Malinski – eDoc (2222/2227);
16 Carla Cristina Machado – eDoc (6816/6821);
17 Carlo Adriano Caponi – eDoc (7855/7875);
18 Carlos Alberto da Silva Nascimento – eDoc (6185/6188);
19 Carlos Emilio Younes – eDoc (6310/6316);
20 Cezar Carlos Fernandes da Silva – eDoc (4912/4922);
21 Citer Motta Costa – eDoc (8124/8133);
22 Claudio da Silva – eDoc (5014/5015; 5023/5025);
23 Cristiano Roberto Batista – eDoc (5447/5453);
24 Daiane Machado de Vargas Rodrigues – eDoc (2278);
25 Deise Luiza de Souza Aguiar – eDoc (3362/3374);
26 Denise Dias da Silva – eDoc (6344/6351; 7073/7078);
27 Deusamar Costa – eDoc (7085/7089);
28 Drildo Alves de Melo – eDoc (5001/5010; 6823/6827)
29 Durcilene Pires da Silva – eDoc (5586/5589);
30 Dyego dos Santos Silva – eDoc (7890/7899);
31 Edgar Coelho dos Santos – eDoc (7705/7709);
32 Edimar Aparecido Martins Esconhoela – eDoc (7582);
33 Edlene Roza Meira – eDoc (7877/7881);
34 Edson Gonçalves de Oliveira – eDoc (2268);
35 Edson Medeiros de Aguiar – eDoc (3980/3985);
36 Eduardo Gadotti Murara – eDoc (7415/7416);
37 Eduardo Lopes Pereira – eDoc (8542/8554);
38 Erisvaldo Gonçalves Rodrigues – eDoc (2436/2448; 7030/7041);
39 Ezequiel de Oliveira Sousa – eDoc (7103/7104);
40 Ezequiel Nogueira Gomes – eDoc (5725/5727);
41 Ezio Guilherme da Silva – eDoc (7487/7491);
42 Fátima de Jesus Prearo Correa – eDoc (7043/7049);
43 Felipe dos Santos – eDoc (7630/7640); 44 Fernando Henrique Faria – eDoc (6379);
45 Francine Maria de Assunção – eDoc (7652/7667);
46 Francisco Grajau Lima – eDoc (7999/8002);
47 Genivaldo Carlos Ramos – eDoc (5236/5241);
48 Gislaine Alves Valentim – eDoc (7818/7826);
49 Glederson Henrique Ribeiro – eDoc (7091/7092);
50 Gleisson Cloves Volff – eDoc (2952/2966; 6658/6666);
51 Guilherme Cazelli Conde – eDoc (5828/5837);
52 Hamilton Oliveira Pires Filho – eDoc (7738/7740);
53 Helio José Ribeiro – eDoc (1322/1328);
54 Henrique Fernandes de Oliveira – eDoc (4661);
55 Ieda Ferreira Andraski – eDoc (7184/7191);
56 Ildo Reckziegel de Souza – eDoc (2020);
57 Iolanda Vieira Oliveira – eDoc (6404/6415);
58 Jacira Maria da Costa Silva – eDoc (1348; 3335 e 5012);
59 Jaderson Schneider – eDoc (7412);
60 Jamerson Cassimiro da Silva Alves – eDoc (7577);
61 Jason Pereira Santos – eDoc (2275; 5218/5226);
62 João Andraski – eDoc (7354/7360);
63 João Barbosa de Sousa Jr. – eDoc (7063/7064);
64 João Carlos de Borba – eDoc (6982/6984);
65 João Carlos Lourenço – eDoc (8155);
66 Joel Jehn da Cunha – eDoc (7336-7346);
67 Joelma Souza Cardoso de Souza – e Doc (5897/5903);
68 Joelson Barbosa da Silva – eDoc (2018);
69 José Angelo Gontijo – eDoc (8364/8369);
70 Josegley Peres de Brito – eDoc (2345/2356; 5102/5112);
71 Josenaldo Batista Alves – eDoc (8018/8023);
72 Josineia Maria Rosa da Trindade – eDoc (5117/5123);
73 Jucelia Barbosa Araujo – eDoc (8227);
74 Jucelio Gorges – eDoc (5881/5886; 7217/7224);
75 Juliana Marçal de Sousa – eDoc (8464/8473);
76 Julio Olimpio Bernardes – eDoc (2942/2949;6633/6642);
77 Jurema Silva Rabelo – eDoc (6130/6137);
78 Lenice Santana Baleeiro – eDoc (5975/5978);
79 Leonardo Henrique Maia Gontijo – eDoc (8064);
80 Leticia Santos Lima – eDoc (6877);
81 Lucas Andraski – eDoc (7292/7299);
82 Luciana Robal dos Santos – eDoc (7418/7419);
83 Lucienne Serafim Nogueira Gois – eDoc (103/113; 6209/6220);
84 Lucileide Dias da Silva – eDoc (7094/7096);
85 Luiz Adrian de Moraes Paz – eDoc (8061);
86 Manoel Messias Vieira – eDoc (8407/8408);
87 Marcelo Costi – eDoc (7445);
88 Marcelo da Silva – eDoc (6453/6465);
89 Marcelo Naia Pulzatto – eDoc (5393/5397);
90 Marcia Rosa Vieira – eDoc (2276; 5709/5713);
91 Marcos Raymundo Pereira – eDoc (5620/5628);
92 Marcos Soares Moreira – eDoc (7017/7020);
93 Maria Eunice de Carvalho – eDoc (6986);
94 Maria Lenir Dorneles Machado – eDoc (868/876; 6295/6306);
95 Maria Vitoria Mesquita da Costa – eDoc (2811/2812);
96 Marileia dos Santos Zoz – eDoc (7146/7156);
97 Marilete Pires Cabreira – eDoc (2274; 5243/5253);
98 Marisa Fernandes Cardoso – eDoc (1432);
99 Matheus Ferreira de Souza – eDoc (7427/7428);
100 Mauro Torres – eDoc (6111/6125);
101 Melissa Martins Marçal – eDoc (4999/5000);
102 Michael Vieira de Freitas – eDoc (3253/3258);
103 Monica Divina de Sousa Sampaio – eDoc (6798/6802);
104 Nilton Barbosa dos Santos – eDoc (4371/4373);
105 Orlando Ribeiro de Alencar – eDoc (7513/7521);
106 Patricia de Cassia Machado de Oliveira – eDoc (6769/6772)
107 Patrícia Fernanda Franco Vieira – eDoc (1529; 3505/3513);
108 Patricia Helena Nogueira – eDoc (859/867; 6221/6230; 6241/6251);
109 Patrícia Rezende Pinel Valadão – eDoc (1641/1645);
110 Paulo Cichowski – eDoc (80/93; 6895/6910);
111 Paulo Henrique Gomes Gontijo – eDoc (3774);
112 Paulo Roberto de Souza – eDoc (3775);
113 Pedro Henrique Luvizuto Pulzatto – eDoc (5399/5401);
114 Rafael Alves da Costa – eDoc (8056/8057);
115 Regina Maria Fidelis da Silva – eDoc (7533);
116 Renan Ferreira Silva – eDoc (8274/8278);
117 Renato Fraga Campos Matos – eDoc (8066);
118 Renato Poffo – eDoc (7828/7838);
119 Ricardo Pedro Hammes – eDoc (985/992; 6467/6478);
120 Roberto Simon – eDoc (837/849);
121 Robson Barbosa da Silva – eDoc (2019);
122 Robson dos Reis Sousa – eDoc (3789/3791);
123 Rodolfo Costa Melo – eDoc (2407/2410);
124 Rodrigo Borges de Carvalho – eDoc (7390/7401);
125 Romilde Rosa Ferreira – eDoc (1634/1639);
126 Romildo da Silveira – eDoc (6976/6980);
127 Romoaldo Gomes da Silva – eDoc (5264/5267);
128 Ronaldo Fraga Campos Matos – eDoc (8062);
129 Ronia Daniela Vieira Silva – eDoc (5297/5321);
130 Roseli Aparecida de Araujo – eDoc (5988/6001);
131 Rosemary Caetano de Freitas – eDoc (6529/6531);
132 Rosineia da Silva Amaral – eDoc (1657/1658);
133 Sandra Andrea Veloso – eDoc (7430/7431);
134 Sandra dos Santos Carvalho – eDoc (6192-6196);
135 Sandra Gaviraghi – eDoc (3251);
136 Sérgio de Souza Magalhães – eDoc (4329/4331);
137 Sidersino Pereira do Nascimento – eDoc (5609/5615);
138 Sidiney Pereira – eDoc (2457/2461);
139 Sidney Machado – eDoc (6548/6556);
140 Silvana Catalão de Paula – eDoc (6755/6758);
141 Simone Lopes de Sousa – eDoc (7532);
142 Simone Pereira de Oliveira Lopes – eDoc (5578/5583);
143 Susi Renata Bittencourt Affonso – eDoc (3906/3916; 3946/3956);
144 Telmario Araujo Sobreira – eDoc (5839/5848);
145 Thaise Aparecida Ribeiro – eDoc (7128/7137);
146 Thiago dos Santos Silva – eDoc (2472/2476);
147 Valderi Lima da Silva – eDoc (7538);
148 Valdinei Marçal Brandão – eDoc (8059);
149 Vanderson Aureliano Mendes – eDoc(8767/8769);
150 Vilson Rogerio Santos Amorim – eDoc (6839);
151 Vinicius Alves Candeia – eDoc (7994/7997);
152 Vitória Jofre Rodrigues – eDoc (7761/7771)
153 Walmir Blasius – eDoc (5170/5179);
154 Walter Jefferson da Silva – eDoc (2530/2534);
