Visando beneficiar milhares de pequenos produtores que praticam a agricultura familiar no Estado e, ao mesmo tempo, estabelecer condições para conter o processo de devastação dos recursos naturais e da biodiversidade que o progresso provoca, sem abrir mão do desenvolvimento econômico, o deputado José Riva (PP) apresentou em plenário um projeto de lei que cria a Política de Crédito Ambiental – Ecocrédito, que dará incentivo aos produtores rurais e agricultores familiares para delimitarem, dentro de suas propriedades, áreas de preservação ambiental destinadas à conservação da biodiversidade.
O produtor rural e o agricultor familiar que declarar uma determinada área como de preservação ambiental terão incentivo governamental através do Ecocrédito, em valor a ser definido pela estatal MT FOMENTO, por hectare/ano, recursos que deverão ser disponibilizados seis meses após a área em questão ter sido vistoriada pelo órgão competente do Governo e ser declarada como área de preservação.
“A preservação ambiental é uma necessidade crescente no mundo e, dentro dessa realidade, é que precisamos pensar nas exigências ambientais que incidem sobre as propriedades rurais grandes ou pequenas, como áreas de preservação permanente e as de reserva legal, e as possibilidades e alternativas que temos para solucionar os problemas decorrentes, além de incentivar a inclusão voluntária de novas áreas de preservação. Por isso, entendemos que este projeto, além de ajudar a garantir o cumprimento das restrições ambientais impostas às propriedades, a partir da criação de um mecanismo de incentivo à preservação ambiental (o Ecocrédito) também vai ajudar a despertar nos agricultores familiares uma consciência ambiental ainda maior”, explica Riva.
Apesar de reconhecer que a matéria é um tanto polêmica, o deputado José Riva disse acreditar que o projeto de lei deve ter o apoio dos demais parlamentares, uma vez que além do grande alcance social, a nova lei vai servir como incentivo à preservação do meio ambiente.
