Mudança faz parte do novo Código Penal que entrará em vigor daqui a três anos; atos pré e extraconjugal só podem ser denunciados por familiares
A Indonésia aprovou ontem terça-feira, 6, uma lei que proíbe o sexo fora do casamento. O descumprimento pode resultar em um ano de prisão para quem for casado, já os casais solteiros que vivem juntos, enfrentarão seis meses de prisão. O porta-voz da equipe responsável por essa lei no Ministério da Justiça e Direitos Humanos, Albert Aries, defendeu as emendas e garantiu que essas novas regras protegeriam a instituição do casamento. Essa mudança faz parte do Código Penal que os críticos dizem ser um retrocesso nas liberdades no país asiático. Os atos de sexo pré e extraconjugal só podem ser denunciados pelo cônjuge, pelos pais ou pelos filhos, o que limita o alcance da revisão. Grupos de defesa dos direitos humanos protestaram contra as emendas que, segundo eles, são um golpe para as liberdades civis e uma guinada para o fundamentalismo na nação de maioria muçulmana mais populosa do mundo. “Estamos retrocedendo. As leis repressivas deveriam ter sido abolidas, mas esta lei mostra que os argumentos dos acadêmicos no exterior são verdadeiros, que nossa democracia está indiscutivelmente em declínio”, afirmou o diretor para Indonésia na Anistia Internacional, Usman Hamid.
O artigo também foi criticado por organizações empresariais, que temem que isso afete o turismo. Essa mudança aflige a comunidade LGBTQIA+ na Indonésia, onde o casamento entre pessoas do mesmo sexo não é permitido. Em outra reforma aprovada nesta terça-feira, a pena de morte, normalmente imposta na Indonésia para crimes relacionados a drogas, será combinada com um período probatório de 10 anos, após o qual pode ser comutado para prisão perpétua se o condenado apresentar comportamento exemplar. Disseminar ideologias contrárias à oficial também será punido com até quatro anos de prisão. Centenas de pessoas protestaram contra a lei na segunda-feira e exibiram uma faixa amarela com o slogan: “Rejeitem a aprovação da revisão do Código Penal”, que só entrará em vigor daqui três anos.
*Com informações da AFP-JovemPan
