O IV Encontro Estadual de Prefeitos Mato-grossenses encerrou com a divulgação de uma Carta Aberta, assinada por mais de 100 prefeitos presentes, a ser encaminhada para o Congresso Nacional, com o intuito de sensibilizar os parlamentares sobre a importância de aumentar a participação dos municípios na distribuição do bolo tributário nacional. Eles reivindicam que os municípios tenham acesso aos recursos arrecadados pela CPMF. “Não é mais possível administrar e desenvolver os municípios com apenas 14 a 15 % da arrecadação. A divisão da CPMF entre estados e municípios será um grande avanço para o país”, disse o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM, José Aparecido dos Santos. A Carta Aberta foi aprovada por todos os prefeitos que participaram do encontro.
Pacto federativo
O prefeito Wilson Santos, durante palestra proferida no final da manhã, disse que o pacto federativo é o ponto de maior discussão atualmente.
Segundo ele, quebrar o pacto não é fácil. Os municípios estão cada vez mais sacrificados, com apenas 14% do bolo tributário nacional enquanto a União concentra a maior parte. “A federação é virtual, na realidade é no município que tudo acontece”. O prefeito é que realmente tem os problemas na mão para resolver. “Todo o gasto com viagem para ir a Brasília tentar buscar os recursos, deveriam reverter no próprio município, em obras e áreas essenciais”, disse.
O grande desafio é fazer com que os municípios não percam mais recursos. Ele lembrou que o Super simples tira uma parte do ISSQN, um dos impostos mais importantes arrecadado pelo município, mas a União não oferece nada em contrapartida. “Duvido que o governo federal queira repassar uma parcela da CPMF para os municípios. O governo arrecada com o CPMF cerca de R$ 37 bilhões por ano”, assegurou.
Outro ponto de discussão entre prefeitos de todo o país é com relação ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Nesta semana, a Câmara dos Deputados aprovou em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição, a PEC 58/07 que aumenta em um ponto percentual, de 22,5% para 23,5%, o repasse de tributos da União ao Fundo de Participação dos Municípios. A matéria ainda deve ser votada pelo Senado, também em dois turnos.
Na avaliação do prefeito Wilson Santos, com a votação emperrada por tanto tempo no Congresso, os municípios estão perdendo muito. Este ano, segundo ele, os prefeitos vão receber apenas um terço do que deveria receber do FPM. Os municípios só vão receber o recurso integral no próximo ano.
CARTA ABERTA
Os prefeitos de Mato Grosso, reunidos no IV Encontro Estadual de Prefeitos Mato-grossenses, decidem por unanimidade, manifestar repúdio contra a injusta distribuição dos recursos públicos, que penaliza os municípios, transferindo atribuições e responsabilidades, sem a devida contrapartida em recursos. Por isso, o movimento municipalista, que congrega a maioria dos prefeitos do estado, através da Associação Mato-grossense dos Municípios, vem a público reivindicar a participação dos municípios nos recursos arrecadados pela CPMF. Os prefeitos de Mato Grosso firmam o compromisso de trabalhar para sensibilizar os parlamentares e o Governo Federal sobre a necessidade de fortalecer os municípios, onde a população é diretamente atendida e beneficiada.
Nós, abaixo assinados, declaramos apoio à proposta de luta por justiça tributária, pela distribuição dos recursos da CPMF para estados e municípios.
Agência de Notícias dos Municípios
