Sebastião Coelho participou de uma audiência pública no Senado Federal na tarde desta quarta-feira (30)
O Desembargador aposentado do Distrito Federal, Sebastião Coelho, afirmou que o ministro do TSE, Alexandre de Moraes, está cometendo crimes de maneira reiterada. A declaração do magistrado aposentado ocorreu durante uma audiência pública na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor no Senado Federal, ocorrida na tarde desta quarta-feira (30). Coelho foi vice-presidente e Corregedor do TRE/DF.
A opinião de Coelho é baseada na Constituição Federal e na Lei 35/1979 (Lei Orgânica da Magistratura Nacional), que em seu Artigo 33 determina que “são prerrogativas do Magistrado: II – não ser preso senão por ordem escrita do Tribunal ou do Órgão Especial competente para o julgamento, salvo em flagrante de crime inafiançável”.
O desembargador, que se aposentou da carreira jurídica para não se ver obrigado a cumprir decisões inconstitucionais de Moraes, defendeu que se uma decisão ilegal proferida por Moraes está valendo, pode ser enquadrada como crime em flagrante delito, o que ensejaria a sua prisão.
Por: Pablo Carvalho
O Desembargador aposentado do Distrito Federal, Sebastião Coelho, afirmou que o ministro do TSE, Alexandre de Moraes, está cometendo crimes de maneira reiterada. A declaração do magistrado aposentado ocorreu durante uma audiência pública na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor no Senado Federal, ocorrida na tarde desta quarta-feira (30). Coelho foi vice-presidente e Corregedor do TRE/DF.
A opinião de Coelho é baseada na Constituição Federal e na Lei 35/1979 (Lei Orgânica da Magistratura Nacional), que em seu Artigo 33 determina que “são prerrogativas do Magistrado: II – não ser preso senão por ordem escrita do Tribunal ou do Órgão Especial competente para o julgamento, salvo em flagrante de crime inafiançável”.
O desembargador, que se aposentou da carreira jurídica para não se ver obrigado a cumprir decisões inconstitucionais de Moraes, defendeu que se uma decisão ilegal proferida por Moraes está valendo, pode ser enquadrada como crime em flagrante delito, o que ensejaria a sua prisão.
“Eu digo que o senhor Alexandre de Moraes está praticando, reiteradamente, crimes. Toda decisão que ele profere de forma ilegal é um crime. Se essa decisão está valendo, o crime está acontecendo. Ele decretou, mas já passou, não. Se está valendo, prevalecendo a decisão, o crime está acontecendo e é flagrante delito”, disse.
Quem é Sebastião Coelho
Natural de Santana de Ipanema/AL, Sebastião Coelho da Silva ingressou na magistratura do Distrito Federal, como juiz de direito substituto, em outubro de 1991. Já como juiz de direito, exerceu a titularidade da Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Planaltina, da Auditoria Militar do DF, da Vara de Execuções Penais do DF e da 2ª Vara de Precatórias. Atualmente, responde pela 6ª Vara Criminal de Brasília, além de ser o diretor do Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa. Também foi juiz titular da 13ª Zona Eleitoral de Samambaia, sendo membro efetivo do TRE/DF e ouvidor-geral Eleitoral do DF.
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