A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara vota nesta terça-feira (14) o projeto do governo que prorroga a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) até 2011. Depois de aprovado na CCJ, o projeto ainda vai continuar tramitando na Câmara e no Senado até aprovação definitiva. Se não for prorrogada, a cobrança da contribuição acaba no fim do ano.
Hoje a CPMF é de 0,38% sobre as movimentações bancárias. O dinheiro vai para o caixa do governo federal, que destina os recursos para saúde, Previdência e Fundo de Combate à Pobreza.
Governo e oposição fecharam acordo na Câmara para a votação. Deve ser rejeitado o substitutivo do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que prevê a partilha dos recursos da CPMF entre União, Estados e municípios.
A prorrogação da cobrança, sem alterações, é considerada fundamental para o equilíbrio das contas do governo. Em 2006, a CPMF rendeu R$ 32 bilhões, o equivalente a mais de 8% da arrecadação federal.
Pelo fato de o tributo já existir e de não estarem sendo cogitadas alterações no texto, não precisa ser cumprido o princípio da noventena – pelo qual um tributo criado tem de aguardar pelo menos 90 dias para começar a ser cobrado. Com isso, se for aprovado até o final de dezembro deste ano, passa a valer já em janeiro de 2008. Deste modo, a alíquota permaneceria nos atuais 0,38%.
Também será votada a DRU (Desvinculação de Recursos da União), com a qual o governo movimenta livremente 20% de toda a coleta de impostos.
Redução da alíquota
Em reunião da cúpula tucana na segunda-feira (13) em Minas Gerais, o presidente do PSDB, o senador Tasso Jereissati (CE), disse que está articulando uma posição única entre as bancadas da Câmara dos Deputados, do Senado e entre os governadores do partido sobre a proposta de redução da alíquota.
Os tucanos querem reduzir o percentual cobrado para, no máximo, 0,20% e dividir a arrecadação com estados (20%) e municípios (10%) para aplicação obrigatória na saúde. O PSDB vai buscar apoio do DEM, do PMDB no Senado, do PDT e do PP.
