A Câmara Municipal de Cuiabá vai instituir uma comissão para fiscalizar a aplicação dos R$ 167,6 milhões liberados pelo Governo Federal, por meio do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), para obras de habitação e saneamento na Capital. É o que prevê o requerimento protocolado pelo vereador Domingos Sávio (PMDB), na sessão ordinária desta quinta-feira (9). “É nossa obrigação criar esta comissão diante da importância das obras e do volume de recursos liberados”, argumento, ressaltando que a Assembléia Legislativa também estuda uma proposta semelhante.
O vereador Dilemário Alencar (PSB) apresentou projeto de lei que institui o Dia do Feirante, comemorado em 25 de agosto, no município. Cuiabá conta atualmente com 50 pontos de feira livre, onde trabalham 1,4 mil pessoas cadastradas na Prefeitura. “Eles atendem a todas as classes sociais e atuam em uma atividade de grande importância econômica para a cidade”, justificou Dilemário.
A vereadora Enelinda Scala (PT) cobrou da Secretaria Municipal de Saúde a reativação dos serviços de odontologia e fisioterapia na policlínica do bairro Pascoal Ramos. “Esta é reivindicação constante dos moradores. São serviços essenciais e não podemos privar a população desses atendimentos”, pontuou. O vereador Francisco Vuolo (PR) também cobrou providências do Poder Executivo a fim de coibir a presença de crianças e adolescentes nos semáforos de Cuiabá. “O Conselho Tutelar precisa tomar as providências cabíveis. A Prefeitura conta com casas de abrigo e entidades semelhantes que podem abrigam estas pessoas, evitando que os motoristas passem por situações constrangedoras”, afirmou.
O parlamentar aproveitou para apresentar requerimento que prevê a realização de Sessão Solene Itinerante no bairro Jardim Florianópolis. “Os moradores querem um posicionamento das autoridades sobre as obras de saneamento e infra-estrutura que serão realizadas na região com os recursos do PAC. Muitas famílias estão preocupadas com os imóveis em áreas de risco que serão desapropriados pela Prefeitura”, frisou.
Durante a sessão, o vereador Lúdio Cabral (PT) pediu ao Poder Executivo informações sobre todas as escolas municipais de Cuiabá e cobrou a manutenção completa da rede de esgoto do bairro Nova Esperança; instalação de iluminação pública no bairro Jardim Botânico e a reativação do hospital, bem como instalação de policlínica, no bairro Pedra 90.
Ao final, o vereador Permínio Pinto (PSBD) apresentou um projeto de lei que proíbe o acesso de pessoas com cigarro nas creches municipais de Cuiabá.
Fonte: Assessoria: Secom CâmaraCba/Andrea Haddad
