Relatório final será encaminhado à CJJ. Plenário deve votar pela punição ao parlamentar, indiciado por assassinato
No relatório final que será entregue ainda nesta semana, a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, da Câmara de Cuiabá, irá pedir a cassação do vereador Marco Paccola (Republicanos), que matou a tiros o agente socioeducativo Alexandre Miyagawa, em julho deste ano.
O relator do processo, vereador Kássio Coelho (Patriota), disse que o documento será repassado para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) até sexta-feira (23).
Ele explica que, regimentalmente, não há necessidade de a CCJ emitir parecer sobre o relatório.
No entanto, o parlamentar disse que faz questão, a fim de garantir a lisura e legalidade de todo o procedimento.
“O relatório está praticamente pronto, estamos apenas fazendo alguns ajustes. Vou me reunir como vereador Lilo Pinheiro e vereador Adevair Cabral e vamos entregar o documento nesta semana”, afirmou.
Após a análise da CCJ, o relatório será protocolado na presidência da Casa para as devidas providências.
“Aí, a CCJ emite parecer, encaminha para a Presidência, que coloca em votação em plenário. Vamos colocar para o plenário decidir se cassa ou não o vereador Paccola”, completou.
Kássio explicou que optou por não abrir para oitivas, uma vez que todas as testemunhas que poderiam ser ouvidas já prestaram depoimento junto à Delegacia de Homicídio e Proteção à Pessoa (DHPP).
O inquérito foi encaminhado à Comissão e consta nos autos do processo de cassação.
“Não vou ouvir a testemunhas, porque são os mesmos que consta no inquérito. Então, não há por que a gente ouvir. Agora, os vereadores precisam tomar a decisão e se posicionar”, disse.
Questionado se a votação pode ocorrer antes da eleição, que acontece no dia 02 de outubro, o vereador afirmou que essa é uma decisão da Presidência do Parlamento Municipal.
“Vai depender dos procedimentos da Casa. A CCJ pode convocar uma extraordinária da comissão para emitir parecer, e aí vai para o presidente da Casa. Eu acredito que, na hora que chegar, o presidente vai colocar no plenário”, finalizou.
O presidente da Câmara, Juca do Guaraná (MDB), informou que, assim que receber o relatório final da Comissão de Ética, irá remetê-lo ao plenário para apreciação dos vereadores.
O parlamentar garantiu que não irá fazer suspense e nem postergar a votação.
“Todos os tramites foram respeitados. Então, tão logo chegue o relatório em nossas mãos, nós vamos tomar providencias para que seja feita a votação o mais rápido possível, na primeira sessão após chegar em nossas mãos”, disse.
Paccola matou a tiros, em 1º de julho, o agente socioeducativo Alexandre Miyagawa, de 41 anos.
Por conta disso, foi denunciado pelo Ministério Público Estadual (MPE) por homicídio qualificado.
Paralelo a isso, também foi instaurado, no Legislativo Cuiabano, um processo de cassação contra o parlamentar.
Atualmente, o parlamentar disputa uma vaga na Assembleia Legislativa.
DiáriodeCuiabá
