Veículos, políticos e perfis que descumprirem a ordem podem ser multados em até R$ 15.000,00 por dia
Em mais uma decisão absurda, o ministro Alexandre de Moraes, do Tribunal Superior Eleitoral, surpreendeu e determinou nesta segunda-feira (18) a imediata remoção de matérias jornalísticas e postagens em redes sociais que denunciam o alegado envolvimento do PT com a facção criminosa PCC e com o assassinato do ex-prefeito de Santo André, Celso Daniel.
O não cumprimento da ordem por parte dos requeridos está sujeito à cobrança de multa diária no valor de R$ 10.000,00. Moraes considerou os conteúdos como “propaganda negativa irregular” e disse que “liberdade de expressão não é liberdade de ataque”.
A relação entre PT e PCC foi denunciada pelo empresário Marcos Valério, operador do esquema do mensalão, que teve sua delação premiada vazada pela revista Veja.
Além de determinar que conteúdos sejam imediatamente deletados, Moraes também censurou os perfis, canais e veículos, impedindo-lhes de fazer novas publicações sobre o assunto sob ameaça de multa diária de R$ 15.000,00.
Uma das requeridas no processo movido pelo PT, a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) classificou a decisão como “mais um ato de autoritarismo e censura por parte do Alexandre de Moraes” e disse que a decisão reforça sua vontade de disputar a vaga de senadora por São Paulo. “Como escrevi hoje, depois de ver mais um ato de autoritarismo e censura por parte do Alexandre de Moraes, a vontade é sim vir a Senado, mas como postei ontem, preciso estar aonde ajudo mais o Presidente e acredito que ele deva decidir, até com a ajuda de pesquisas como esta”, tuitou Zambelli.
A decisão é liminar e deve ser submetida ao Plenário do TSE.
Por: Pablo Carvalho-PortalNovoNorte
