Para receber o auxílio, os caminhoneiros precisam estar registrados no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas até 31 de maio de 2022. O texto da PEC diz ainda que os profissionais não precisarão apresentar comprovantes de compra de óleo diesel para fazer jus ao valor.
A Câmara dos Deputados aprovou, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº15/2022, que prevê, entre outras medidas, a concessão de auxílio financeiro para os transportadores autônomos de carga. O “pix caminhoneiro” ou “auxílio-diesel”, como popularmente está sendo chamado, tem a expectativa de beneficiar mais de 800 mil transportadores de todo país, inclusive os Microempreendedores Individuais Caminhoneiros.
A medida determina que o auxílio seja pago em parcelas mensais de R$ 1 mil até dezembro de 2022, gerando um custo de até R$ 5,4 milhões para o governo. O texto foi promulgado nessa quinta-feira (14), em sessão solene do Congresso Nacional. O benefício passará ainda por regulamentação, mas a expectativa é que comece a ser pago em agosto, através do aplicativo Caixa Tem.
De acordo com o gerente da Unidade de Políticas Públicas, Silas Santiago, a medida é positiva para os MEI Caminhoneiros, que usarão os recursos para amenizar a alta do preço do diesel. “É preciso considerar o contexto econômico nacional e até mundial, em especial o impacto da inflação e da alta dos preços dos combustíveis para o microempreendedor, que tem uma margem de manobra muito menor. O auxílio chega em boa hora para essa categoria e para muitos viabiliza a continuação de suas atividades até que o preço do diesel se normalize”, afirma.
A categoria dos MEI Caminhoneiros foi criada em dezembro de 2021, com a publicação da lei complementar nº 188/2021, que incluiu os caminhoneiros no rol de profissões que podem se formalizar como Microempreendedores Individuais e garantir os direitos previdenciários, sociais e tributários da categoria.
O MEI Caminhoneiro poderá, como Transportador Autônomo de Cargas devidamente cadastrado no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) até a data de 31 de maio de 2022, receber os benefícios da PEC nº15/2022.
A PEC nº 15/2022 prevê ainda que o Auxílio Brasil tenha um aumento de R$ 200, chegando a R$ 600 pagos mensalmente para o cidadão; pagamento de auxílio para taxistas, num total de até R$ 2 bilhões, a serem pagos de acordo com regulamentação posterior; um aporte de R$ 1,05 milhão para o Auxílio Gás, além de outras medidas.
