Funcionamento só deve ocorrer após as eleições
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, leu, na noite de hoje (6), em Plenário, os requerimentos de quatro comissões parlamentares de inquérito (CPI). A leitura, pelo presidente da Casa, é etapa obrigatória para tirar a CPI do papel. Foram lidos os requerimentos para a criação das comissões sobre denúncias de irregularidades no MEC, desmatamento ilegal na Amazônia, ações do narcotráfico e obras inacabadas de creches e escolas.
Mesmo diante da leitura do requerimento, qualquer uma das CPIs só deverá iniciar seus trabalhos após as eleições. Trata-se de uma decisão da maioria dos líderes partidários, tomada após reunião com Pacheco no início desta semana. O argumento foi não transformar a CPI em um instrumento eleitoreiro.
A CPI do MEC, proposta pela oposição, pretende investigar um suposto esquema de tráfico de influência no Ministério da Educação envolvendo a liberação de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A coleta de assinaturas para a abertura da comissão começou após a Operação Acesso Pago, da Polícia Federal, prender, entre outras pessoas, o ex-ministro da Educação, Milton Ribeiro, em uma investigação sobre o caso. A prisão do ministro foi posteriormente revogada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).
Outro requerimento lido na noite desta quarta-feira é a da CPI do Crime Organizado/Narcotráfico, proposta para investigar e apurar, entre outros pontos, o aumento de homicídios de jovens e adolescentes no Brasil nos últimos anos.
Também foi lido o requerimento da CPI que pretende apurar eventual irregularidade em obras não concluídas em creches, escolas e universidades no período de 2006 a 2018. Essa comissão foi proposta pelo líder do governo no Senado, Carlos Portinho (PL-RJ). Portinho entendia que, por seu requerimento ter sido apresentado antes da CPI do MEC, o colegiado proposto por ele teria preferência na instalação. Pacheco, no entanto, decidiu desconsiderar qualquer teoria de ordem cronológica por isso não constar no regimento do Senado.
O quarto requerimento lido foi a CPI proposta para investigar a atuação de organizações não governamentais na Amazônia. Essa CPI tramitará junto com outra, que tem como alvo o desmatamento ilegal na Amazônia. Pacheco entendeu que os dois requerimentos trazem temas correlatos e que podem compor uma única comissão.
