O serviço é gratuito e a denúncia pode ser realizada de forma anônima.
Do dia 27 de junho a 1º de julho,os agentes de fiscalização do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Mato Grosso (CAU/MT) irão realizar ações in loco nos municípios de Colniza, Confresa, Cuiabá, Nova Xavantina, Porto Alegre do Norte, Ribeirão Cascalheira e Vila Rica. O planejamento de ações do Conselho prevê a fiscalização in loco de 75 municípios mato-grossenses em 2022.
A realização de obras, reformas e outros serviços ligados à construção civil, quando realizadas por leigos, podem acarretar em prejuízos e riscos para toda a sociedade. O trabalho realizado pelos fiscais do Conselho busca assegurar qualidade e segurança nos serviços que são disponibilizados aos cidadãos, atuando também em defesa dos profissionais arquitetos e urbanistas que agem dentro da legalidade e pautam suas ações em condutas éticas e regulares.
Um dos documentos verificados durante a ação da fiscalização é o documento de responsabilidade dos serviços prestados. No caso do engenheiro civil emite-se a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) e no caso do arquiteto e urbanista emite-se o Registro de Responsabilidade Técnica (RRT). Esses documentos só podem ser emitidos por profissionais devidamente registrados em seus respectivos Conselhos de Fiscalização.
Qualquer pessoa com conhecimento de alguma irregularidade relacionada ao campo da arquitetura e urbanismo, pode registrar uma denúncia junto ao Conselho para averiguação. Para realizar uma denúncia, acesse o site www.caumt.gov.br e no menu “Serviços Online”, clique em “Denúncia”. O serviço é gratuito e a denúncia pode ser realizada de forma anônima. As denúncias recebidas serão adicionadas as rotas de fiscalização.
