Billy Boss/Câmara dos Deputados Rigoni recomendou a aprovação: não interfere na receita ou na despesa da União A Comissão de Finanças e Tributaçã…
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2084/15, do deputado Alexandre Leite (União-SP), que destina parte da arrecadação dos concursos de prognósticos e loterias federais para a premiação de escolas públicas bem colocadas nos jogos escolares organizados pelo Comitê Olímpico Brasileiro (COB). A proposta segue para análise, em caráter conclusivo da comissão de constituição e Justiça e de Cidadania.
Segundo o projeto, o dinheiro será distribuído entre os estados cujas escolas públicas, de ensino fundamental e médio, obtenham as três primeiras colocações em qualquer modalidade esportiva, coletiva ou individual.
Emenda aprovada anteriormente pela Comissão do Esporte ainda torna obrigatória a participação gratuita das redes públicas de ensino em todos os campeonatos promovidos pela Confederação Brasileira do Desporto Escolar (CBDE).
O relator, deputado Felipe Rigoni (União-ES), recomendou a aprovação da proposta. “O projeto tem caráter essencialmente normativo, promovendo apenas uma realocação dos recursos destinados ao financiamento público do esporte nacional, não acarretando repercussão na receita ou na despesa da União”, afirmou.
