Ação foi movida pelo Ministério Público Federal, que considera importante para garantir que políticas públicas sobre o tema sejam bem orientadas
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) informou, que irá recorrer da decisão da Justiça Federal do Acre que determinou a inclusão dos campos “orientação sexual” e “identidade de gênero” entre as perguntas a serem feitas durante o Censo 2022. Em uma nota curta, a entidade informou apenas que “todas as perguntas serão respondidas nos autos”.
As perguntas deveriam entrar no questionário feito à população por determinação do juiz Herley da Luz, que acatou pedido de liminar do Ministério Público Federal (MPF) na última sexta, 3, e determinou um prazo de 30 dias para que o IBGE informasse que providências está tomando para incluir as questões. O MPF fez o pedido por considerar que seria importante ter dados para poder formar políticas públicas da área; o IBGE argumentou que cabe ao órgão decidir as questões relevantes a serem incluídas no questionário, a complexidade de operacionalização do Censo e a natureza sensível e privada das questões. O magistrado não concordou com os argumentos do Instituto, por considerar que já há questões sensíveis que são feitas e já há cuidados e proteção suficientes para estas.
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