Proposta do Ministério da Economia pretende zerar o ICMS sobre o óleo diesel até o fim deste ano e deverá impactar os cofres públicos em R$ 50 bilhões
O governo federal anunciou ontem segunda-feira (6) que deve entregar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para zerar a alíquota de ICMS sobre o diesel e o gás de cozinha. A medida é uma alternativa do Palácio do Planalto para reduzir a pressão sobre o presidente Jair Bolsonaro (PL) em ano eleitoral e terá validade até 31 de dezembro deste ano.
O texto foi negociado entre a ala política de Bolsonaro, a equipe de Paulo Guedes e os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Progressistas-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
A expectativa do governo é que o Senado aprove a proposta que limita o ICMS para combustíveis, transportes, energia elétrica e telecomunicação em 17%. Governadores já se deram o parecer contrário à proposta, provocando divergências entre os senadores para a aprovação da matéria.
Se passar pelo Congresso, o Planalto enviaria uma proposta para zerar os impostos estaduais apenas sobre o diesel e o gás de cozinha, o que agradaria principalmente os caminhoneiros, uma das classes que Bolsonaro quer reconquistar. Já esperando uma posição contrária dos estados, o governo deve criar um subsídio para evitar a perda de arrecadação nos cofres dos governadores. Embora o governo não tenha anunciado no pronunciamento, a ala econômica estima o repasse de R$ 50 bilhões aos estados.
Em pronunciamento, Bolsonaro afirmou que “todos devem dar a sua contribuição” para reduzir o valor dos combustíveis. Ele ainda culpou a pandemia e a guerra entre Rússia e Ucrânia pela alta nos preços.
“No caso da gasolina e etanol, o governo pretende zerar os tributos federais, PIS, Cofins e Cide, caso os estados topem manter a alíquota do ICMS em 17%”, declarou.
“Se aprovado o projeto de lei complementar (do teto do ICMS), se promulga rápido uma pec. Há diminuição de carga tributária para enfrentarmos esse problema de fora do Brasil que tem reflexo para todos nós aqui dentro”, afirmou Bolsonaro.
Questionado por jornalistas, Guedes afirmou que o governo poderá usar R$ 25 bilhões da venda da Eletrobras para subsidiar a proposta.
“Suponha que venha uma outorga da Eletrobras, de R$ 25 bilhões. Não estava no nosso Orçamento. Sabemos que esse é um aumento que pode ser repassado. É como se fosse a cessão onerosa”, disse.
Senado pode ser entrave
Na reunião, o Planalto tentou convencer o presidente do Senado da importância do limite do ICMS e reafirmou as tratativas para aprovação do projeto. Pacheco, no entanto, pareceu contido no pronunciamento e disse que levará a discussão para apreciação dos senadores.
“Acolhemos as reivindicações do Poder Executivo, levaremos ao Senado Federal a preciação do PLP 18, as propostas de emenda constituição para poder fazer valer essas iniciativas do Governo Federal”, disse Pacheco.
“Dentro do diálogo que é muito amplo no Senado Federal e buscar, então, o consenso que possa convergir os interesses da população, do Senado, da Câmara dos Deputados, do Poder Executivo, ouvindo também os estados da federação”, concluiu.
Outro fator que pode atrapalhar os planos do governo é a necessidade de votos para aprovar uma PEC. Na Câmara, o Planalto precisaria de 308 dos 513 deputados votando favoravelmente ao texto, enquanto no Senado será necessário o voto de 49 dos 81 parlamentares.
Preocupação com as eleições
O presidente Jair Bolsonaro é alvo de pressão de caminhoneiros e por parte da população após os sucessivos aumentos no preço dos combustíveis feitos pela Petrobras desde janeiro de 2021. A crise sobre a estatal provocou três trocas no comando da petroleira, além de críticas públicas à política de preços de combustíveis e ao lucro da empresa.
Nas últimas semana, Bolsonaro cobrou da equipe econômica uma alternativa para reduzir o preço dos combustíveis. A preocupação é que as críticas de opositores provoquem uma queda nas intenções de voto a Bolsonaro.
IG
