O credenciamento é para prestação de serviços assistenciais de média e alta complexidade no atendimento de animais silvestres em consultas e tratamentos clínicos-cirúrgicos
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) abriu chamamento público para credenciamento de clínicas veterinárias para prestação de serviços assistenciais de média e alta complexidade no atendimento de animais silvestres em consultas e tratamentos clínicos-cirúrgicos.
As clínicas devem fornecer material e o emprego de equipamentos necessários à execução destes serviços no âmbito estadual, tanto no atendimento em Cuiabá, como nas Diretorias de Unidade Descentralizada da Sema.
Entre os tratamentos estão atendimento clínico, procedimentos cirúrgicos, internações, transporte, exames laboratoriais, manutenção in loco e outras exigências previstas na Resolução CFMV nº 1275, de 25 de junho de 2019.
O Gerente de Fauna da Sema, Fernando Siqueira, explica que os animais resgatados pela Polícia Militar Ambiental ou outro órgão público ou ainda entregue de forma voluntária na Sema passarão por avaliação da Coordenadoria de Fauna e Recursos Pesqueiros. “A equipe técnica do setor, formada por veterinários, irá avaliar as condições físicas, verificar lesões e destinar para as clínicas aqueles animais que realmente precisam de tratamento”.
Para essa ação, o Governo de Mato Grosso vai investir R$ 800 mil, recursos que estão previsto no Plano Estadual de Combate ao Desmatamento Ilegal e Incêndios Florestais para o ano de 2022.
Credenciamento
Podem participar estabelecimentos de saúde animal que disponibilizem prestação de serviços assistenciais de média e alta complexidade no atendimento de animais silvestres para consultas e tratamentos clínico-cirúrgicos admitidos ou que venham a ser admitidas pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV).
Também está autorizado a participação de microempresas e empresas de pequeno porte, bem como as cooperativas de especialidades, desde que os serviços prestados sejam de caráter coletivo e com absoluta autonomia dos cooperados, juntando, na fase de credenciamento, listagem com o nome de todos os associados.
Os documentos para o credenciamento deverão ser encaminhados em envelope fechado e lacrado, rubricado no fecho e identificado com o nome do interessado em suas partes externas podendo ser encaminhado via correio ou entregue na Gerência de Gestão de Aquisições.
Somente serão admitidas para credenciamento, as clínicas veterinárias que comprovem regularidade jurídica, fiscal, qualificação, econômico-financeira e técnico-operacional, apresentando todos os documentos exigidos.
O edital completo com os documentos necessários para cadastramento e valores por cada procedimento médico foi publicado no site da Sema.
