A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), instalada pela Assembléia Legislativa para apurar possíveis irregularidades na área ambiental e no gerenciamento dentro da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (CPI da Sema), realiza reunião amanhã terça-feira (24), às 17 horas.
O anúncio foi feito pelo presidente da CPI, o primeiro-secretário da Assembléia Legislativa, deputado José Riva (PP), durante a última sessão que antecedeu o recesso parlamentar.
Segundo José Riva, mesmo com o recesso na AL, os trabalhos da CPI prosseguem normalmente. Além do parlamentar, compõem a CPI os deputados Walter Rabello do PMDB (vice-presidente), Dilceu Dal ´Bosco do DEM (relator), ainda, os membros titulares, Mauro Savi (PR), Carlos Avalone (PSDB) e os suplentes, Maksuês Leite (PP), Zé Domingos (DEM), Juarez Costa (PMDB), Wagner Ramos (PR) e Otaviano Pivetta (PDT). A CPI foi criada em 10 de julho e seus membros têm 180 dias para apresentar o resultado das investigações.
A instalação da CPI da Sema foi motivada por constantes crises no setor madeireiro, morosidade na liberação de processos de manejo, descumprimento de atribuições entre Ibama e Sema, suspeições de envolvimento de servidores do órgão, de empresários do setor madeireiro e engenheiros florestais, fatos agravados pela Operação Guilhotina, desenvolvida em Mato Grosso e São Paulo que culminou com prisões, consideradas indevidas por parlamentares.
De acordo com o requerimento aprovado no plenário da AL, devem ser convocados o Ministério Público do Estado (MPE); os delegados que atuaram na Operação Guilhotina; Sindicato dos Trabalhadores em Entidades Ambientais ; SINTEMA; OAB/MT; Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (CREA); todo e qualquer servidor público que possa contribuir com as investigações e, ainda, pessoas citadas pelos depoentes ao longo das investigações.
Desde que foi instalada em 10 de julho, a CPI da Sema cumpre calendário de trabalho. No dia 13 de julho, os deputados se reuniram com madeireiros, prefeitos, vereadores e presidentes de associações da região norte, na Câmara Municipal de Sinop. No dia 16 compuseram os cargos e discutiram as estratégias de planejamento e ação.
No dia 17 a comissão visitou a Secretaria de Meio Ambiente. O grupo entregou ao secretário Luiz Henrique Daldegan requerimento de informações, comunicado oficial da instalação de CPI e informaram os motivos que os levaram a instaurar a comissão, além dos assuntos que serão investigados. Na mesma data também ouviram servidores da Sema e, por último, anunciaram a continuidade dos trabalhos em período de recesso parlamentar, 19 de julho a 1º de agosto- e a data da próxima reunião. Ainda, neste período, o presidente da comissão, José Riva manteve diálogo com o governador para relatar a situação e discutir os fatos e respectivas conseqüências que culminaram e prejudicaram as classes empregadora e servidora, motivadoras das ingerências no órgão, considerado chave para a estabilidade econômica do Estado.
A Operação Guilhotina foi integrada pelas polícias Judiciária Civil e Militar, Secretaria do Meio Ambiente, Ministério Público e Judiciário e deflagrada no dia 03 de julho, com o objetivo de coibir as ações de um grupo de pessoas que agiriam ilegalmente na exploração de madeira no Estado. De acordo com a Polícia Judiciária Civil, ela foi conseqüência de investigações realizadas ao longo de três meses. O Judiciário também determinou o bloqueio dos bens dos investigados. Um total de 101 madeireiras foram apontadas como suspeitas de participar de esquema de fraudes que teria movimentado cerca de R$ 58 milhões no Estado.
