O secretário municipal de Meio Ambiente e Agricultura, Zito Portela, decidiu ontem conceder mais uma semana de prazo aos agentes que integram o segmento de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) – gás de cozinha – em Várzea Grande. Uma nova reunião está sendo agendada para o próximo dia 18 e será realizada às 8h30, no auditório da secretaria. O objetivo do encontro é traçar estratégias para reverter à realidade do mercado local, por meio de ações democráticas. Portela antecipa que pretende firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), entre Município, distribuidoras e revendedoras.
“Íamos partir para uma ação de fiscalização junto com o Corpo de Bombeiros, que retiraria do mercado botijões comercializados em estabelecimentos irregulares, afinal, na semana passada convocamos uma reunião e nenhum representante deste segmento apareceu. De qualquer forma, vamos tentar novamente um entendimento. Se houver descaso, estaremos até o final do mês nas ruas recolhendo os estoques em condições irregulares”, frisa Portela.
Todo o segmento estará sendo convocado no decorrer desta semana. Como explica Portela, os ofícios serão encaminhados às distribuidoras (Copagás, Ultragás, Supergasbrás e Nacional Gás), ao sindicato dos revendedores de gás, às principais revendas (que repassam a convocação às menores), à Diretoria de Serviços Técnicos do Corpo de Bombeiros (DST), Promotoria de Justiça, Procuradoria Municipal, Secretaria de Serviços Públicos e Defesa Civil de Cuiabá.
“Estamos desde 2005 tentando um entendimento. Passou da hora de cada um cumprir com sua responsabilidade. O município está fazendo a dele que é a de zelar pela regularidade desta atividade, por meio do cumprimento da legislação em vigor”, aponta o secretário.
Na semana passada, um dia após a reunião – que não aconteceu por falta absoluta de quorum -, um representante da Copagás nos procurou e disse que não havia recebido a convocação e afirmou que o maior interessado no combate às irregularidades era a própria empresa. “Eles são os maiores do mercado local e se dispuseram a nos ajudar. Manifestaram grande interesse e aproveitaram para frisar que a Copagás só atende novos pontos quando eles apresentam o projeto de acordo com as normas vigentes. Por isso, resolvi tentar o entendimento com o setor”, justifica Portela
HISTÓRICO – Um levantamento que a Semma fez no bairro Construmat, na região do Cristo Rei, revelou que a irregularidade no município poder ter números assustadores. “Como a maioria dos estabelecimentos não possui licença e nem alvará, fica difícil termos um controle sobre quantos pontos revendem gás em Várzea Grande. O que constatamos in loco no Construmat é que de 86 pontos revendedores, apenas dois estavam regulares, ou seja, 98% do mercado daquela região atuam de maneira ilegal”, exclama o secretário.
O secretário explica ainda que a responsabilidade da expansão do comércio irregular – que não atende às normas previstas em lei, principalmente no que se refere à segurança e ao meio ambiente – deve ser também das distribuidoras. “Elas têm de zelar pela qualidade do produto e pela marca que está no mercado. Não podem entregar os botijões para qualquer um revender. As distribuidoras em Várzea Grande serão co-responsabilizadas pelas irregularidades e estarão sujeitas às multas”, anuncia Portela.
Em agosto de 2005, a prefeitura firmou com o Ministério Público Estadual (MPE) um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que tem como objetivo acertar fiscalizações que coíbam na cidade o armazenamento, comercialização e transporte irregular dos botijões de gás. Assinaram o TAC o prefeito Murilo Domingos e o promotor da 6ª Promotoria de Justiça Cível de Várzea Grande, Carlos Eduardo Silva.
O TAC segue as normatizações da Portaria número 27 do Departamento Nacional de Combustíveis (DNC) de 1996, que estabelece as condições mínimas de segurança das instalações e armazenamento de GLP.
